O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o teve um ac\u00f3rd\u00e3o que, ao tratar de doen\u00e7a ocupacional e indeniza\u00e7\u00e3o, chamou a aten\u00e7\u00e3o por citar o uso de intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o. O trecho foi encontrado na pe\u00e7a que comp\u00f5e a decis\u00e3o da 6\u00aa turma, proferida pelo juiz convocado Maur\u00edcio Madeu. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu sob o regime de decis\u00e3o j\u00e1 divulgada pelo tribunal.<\/p>\n
No texto que comp\u00f5e o ac\u00f3rd\u00e3o, aparece uma refer\u00eancia a uma minuta de fundamenta\u00e7\u00e3o elaborada em estilo espec\u00edfico, com men\u00e7\u00e3o ao laudo pericial e aos esclarecimentos da perita, apontando a inten\u00e7\u00e3o de enfrentar argumentos da parte recorrente e manter integralmente a senten\u00e7a no ponto relativo ao dano moral. A men\u00e7\u00e3o sugere que a fundamenta\u00e7\u00e3o do voto contou com aux\u00edlio de uma ferramenta de IA, em resposta a uma instru\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n
O processo envolve uma a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por um coletor de lixo que alegou doen\u00e7a ocupacional no ombro direito em decorr\u00eancia das atividades exercidas. A defesa da empresa contestou o nexo entre a doen\u00e7a e o trabalho e contestou o cerceamento de defesa pela negativa de prova testemunhal.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz reconheceu o nexo concausal entre a doen\u00e7a e o trabalho, condenando a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de 40 mil reais, e rejeitando a pens\u00e3o vital\u00edcia, por entendimento de limita\u00e7\u00e3o parcial da capacidade. A 6\u00aa turma do TRT da 1\u00aa regi\u00e3o manteve o dano moral e reconheceu que o trabalho atuou como concausa para o agravamento da condi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de afastar a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o colegiada reformou a senten\u00e7a e estabeleceu uma pens\u00e3o mensal correspondente a 6,25% da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o. O processo \u00e9 o 0101045-58.2023.5.01.0561.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o no documento disponibilizado pela publica\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"