O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, a Medida Provis\u00f3ria que cria o Novo Desenrola Brasil, nova etapa do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A iniciativa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias e chega com quatro frentes: fam\u00edlias, estudantes, microempresas e produtores rurais.<\/p>\n
No eixo das fam\u00edlias, o programa permitir\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado. Juros permanecer\u00e3o limitados a 1,99% ao m\u00eas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 retirada de cadastros de inadimpl\u00eancia para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100.<\/p>\n
O programa autorizar\u00e1 ainda o uso de at\u00e9 20% do saldo do FGTS para amortizar d\u00e9bitos. Esse recurso ser\u00e1 destinado diretamente ao pagamento da d\u00edvida, sem saque pelo trabalhador.<\/p>\n
Para quem aderir, haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es: n\u00e3o ser\u00e1 permitido apostar em plataformas de jogos online por 12 meses. No cr\u00e9dito consignado, o limite cai de 45% para 40% para aposentados do INSS, com redu\u00e7\u00f5es futuras at\u00e9 30%.<\/p>\n
O prazo das opera\u00e7\u00f5es consignadas ser\u00e1 ampliado: de 96 para 108 meses. O governo tamb\u00e9m avisou que haver\u00e1 o fim do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado do INSS. Servidores p\u00fablicos federais ter\u00e3o regras similares, com prazo m\u00e1ximo de 120 meses e car\u00eancia de 120 dias.<\/p>\n
No caso das d\u00edvidas do Fies, os descontos variam conforme a inadimpl\u00eancia e a situa\u00e7\u00e3o do estudante. D\u00e9bitos vencidos h\u00e1 mais de 90 dias recebem abatimento total de juros e multas, mais 12% de desconto sobre o principal no pagamento \u00e0 vista. Parcelamento em at\u00e9 150 vezes tem desconto total de juros e multas.<\/p>\n
Para estudantes fora do Cad\u00danico com d\u00edvidas vencidas h\u00e1 mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 77% do total. Estudantes cadastrados no Cad\u00danico podem obter abatimento de at\u00e9 99%, incluindo principal, juros e multas.<\/p>\n
No eixo micro e pequenas empresas, o governo amplia as condi\u00e7\u00f5es do Procred. Microempresas com faturamento at\u00e9 R$ 360 mil ter\u00e3o car\u00eancia de 24 meses, ante 12 meses. O cr\u00e9dito para esse grupo sobe de 30% do faturamento, com teto de R$ 150 mil, para 50% com teto de R$ 180 mil.<\/p>\n
Para as empresas atendidas pelo Pronamp, o limite total de cr\u00e9dito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com maior car\u00eancia, prazo e toler\u00e2ncia aos atrasos.<\/p>\n
No Desenrola Rural, o governo informou expans\u00e3o do prazo para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de agricultores familiares, ampliando as possibilidades de renegocia\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"