O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (4 mai 2026) o pedido de revis\u00e3o da dosimetria da pena de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como D\u00e9bora do Batom. O pedido buscava recalcular a pena de 14 anos com base no PL da Dosimetria. Moraes entendeu que a norma ainda n\u00e3o foi publicada nem promulgada e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
A defesa alegou que a dosimetria poderia ser revisada mesmo diante da condena\u00e7\u00e3o, citando o projeto aprovado pelo Congresso. O ministro explicou que, sem promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, o diploma normativo n\u00e3o pode ser aplicado ao caso. O parecer foi desfavor\u00e1vel ao requerimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve D\u00e9bora do Batom, condenada pela participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro, em Bras\u00edlia. Ela cumpre pena em regime de pris\u00e3o domiciliar e ficou conhecida pela frase escrita com batom na est\u00e1tua da Justi\u00e7a diante da sede do STF.<\/p>\n
O Congresso derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria em 30 de abril, com 318 votos contra 144 na C\u00e2mara e 49 a 24 no Senado. A proposta estabelece crit\u00e9rios de proporcionalidade para penas relacionadas a crimes como golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Segundo o texto, ju\u00edzes poderiam considerar o grau de participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u na defini\u00e7\u00e3o da pena. Participa\u00e7\u00e3o menor, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, poderia levar a penas mais brandas para casos de associa\u00e7\u00e3o criminosa, entre outros delitos.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o do diploma normativo caber\u00e1 ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; caso n\u00e3o ocorra, a responsabilidade fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A tramita\u00e7\u00e3o segue para definidas formalidades administrativas antes de entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"