Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira (4) no STF, entidades que representam o mercado de investimento cobraram o repasse integral \u00e0 CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobrada do setor. O caso integra a ADI 7791, movida pelo Partido Novo, que questiona a forma de c\u00e1lculo da taxa.<\/p>\n
A CVM sustenta que o montante incorporado pelo Tesouro poderia ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Representantes do setor destacaram que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos angariados pela taxa n\u00e3o vem sendo adequada, o que prejudica a atua\u00e7\u00e3o da autarquia perante o tamanho atual do mercado.<\/p>\n
F\u00e1bio Henrique de Sousa Coelho, da Amec, apontou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 impactada pela falta de recursos e que o problema n\u00e3o est\u00e1 na arrecada\u00e7\u00e3o em si, mas na destina\u00e7\u00e3o dos recursos ao longo de d\u00e9cadas. O setor afirmou ainda que o mercado pode se beneficiar de maior capacidade de preven\u00e7\u00e3o a fraudes.<\/p>\n
A Anbima, por sua vez, defendeu a estrutura atual e o refor\u00e7o gradual da CVM, sem mudan\u00e7as estruturais imediatas. O presidente da entidade, Marcelo Barbosa, citou um relat\u00f3rio de novembro de 2024 sobre a ind\u00fastria de fundos, que reconhece autorregula\u00e7\u00e3o e recomenda aumento de recursos para a CVM conforme o FSAP.<\/p>\n
Dados oficiais indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o total anual da taxa chega a R$ 1,13 bilh\u00e3o. A arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida, descontada a DRU, \u00e9 de about R$ 793 milh\u00f5es. J\u00e1 as despesas anuais da CVM somam R$ 316 milh\u00f5es, enquanto o custo estimado dos pleitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o chega a R$ 410 milh\u00f5es, gerando, segundo a CVM, um super\u00e1vit potencial de R$ 67 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"