O texto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados amplia o poder do governo federal sobre projetos, contratos, exporta\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias envolvendo minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o CMCE, um conselho central na defini\u00e7\u00e3o da lista e na avalia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es que afetem a seguran\u00e7a econ\u00f4mica ou geopol\u00edtica do Brasil.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 estruturar instrumentos para acompanhar movimentos de fus\u00f5es, acordos e entrada de capital estrangeiro em empresas detentoras de direitos miner\u00e1rios. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea an\u00e1lise pr\u00e9via de transfer\u00eancias de controle, de ativos estrat\u00e9gicos e de parcerias internacionais que envolvam minerais cr\u00edticos.<\/p>\n
A lista de minerais cr\u00edticos ser\u00e1 definida pelo CMCE e revisada a cada quatro anos. O texto enfatiza soberania nacional, interesse p\u00fablico e seguran\u00e7a jur\u00eddica como bases para atua\u00e7\u00e3o governamental. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 papel-chave na classifica\u00e7\u00e3o de ativos e na prioridade de projetos.<\/p>\n
A norma autoriza ainda avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias que resultem em dom\u00ednio acion\u00e1rio relevante por estrangeiros ou acesso a informa\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas sens\u00edveis. O objetivo \u00e9 evitar impactos negativos na cadeia de suprimentos e na seguran\u00e7a econ\u00f4mica.<\/p>\n
O relat\u00f3rio abre espa\u00e7o para que o governo imponha par\u00e2metros t\u00e9cnicos, compromissos de agrega\u00e7\u00e3o de valor e condicionantes \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de minerais. A ideia \u00e9 estimular industrializa\u00e7\u00e3o interna sem descartar o controle sobre a sa\u00edda de minerais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Projetos priorit\u00e1rios que internalizem etapas da cadeia produtiva ganham prefer\u00eancia, com crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o e enquadramento estrat\u00e9gico. Tamb\u00e9m fica exigida presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre volume exportado, destino, benefici\u00e1rio final, cadeia societ\u00e1ria, grau de processamento e uso econ\u00f4mico.<\/p>\n
O PNMCSE cria o PFMCE, Programa Federal de Beneficiamento de Minerais, com cr\u00e9dito fiscal de at\u00e9 20% dos disp\u00eandios, limitado a 1 bilh\u00e3o por ano entre 2030 e 2034, totalizando at\u00e9 5 bilh\u00f5es no per\u00edodo. A concess\u00e3o depende de procedimento concorrencial e pode favorecer empresas com maior agrega\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n
Entre os itens eleg\u00edveis est\u00e3o concentrados, insumos para baterias, \u00edm\u00e3s de motores el\u00e9tricos e fertilizantes. Cr\u00e9ditos podem beneficiar empresas a jusante da cadeia mediante contrato de longo prazo.<\/p>\n
O FGAM, Fundo Garantidor da Atividade Mineral, poder\u00e1 receber at\u00e9 2 bilh\u00f5es de recursos da Uni\u00e3o e ser\u00e1 administrado por uma institui\u00e7\u00e3o financeira oficial. O objetivo \u00e9 cobrir risco de cr\u00e9dito em projetos minerais, com participa\u00e7\u00e3o potencial de empresas que atuem na pesquisa, lavra, beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Empresas de explora\u00e7\u00e3o devem destinar parte de sua receita bruta para P&D, com 0,3% nos primeiros seis anos e 0,2% na integraliza\u00e7\u00e3o de cotas do FGAM; ap\u00f3s esse prazo, a obriga\u00e7\u00e3o sobe para no m\u00ednimo 0,5%. A meta \u00e9 estimular inova\u00e7\u00e3o sem onerar excessivamente o faturamento.<\/p>\n
O CNMCE criar\u00e1 um cadastro obrigat\u00f3rio de projetos com minerais cr\u00edticos no territ\u00f3rio nacional, reunindo dados de \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais. O objetivo \u00e9 consolidar informa\u00e7\u00f5es em um banco de dados \u00fanico.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea deb\u00eantures incentivadas e participa\u00e7\u00e3o no REIDI para projetos de beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o mineral e minera\u00e7\u00e3o urbana, incluindo etapas de prospec\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da mina.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o final<\/p>\n
A pol\u00edtica tramita com urg\u00eancia e busca reposicionar o Brasil em cadeias globais ligadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, defesa, tecnologia, fertilizantes e ind\u00fastria de alto valor agregado. Autoridades destacam que a medida n\u00e3o cria uma taxa\u00e7\u00e3o direta sobre exporta\u00e7\u00f5es, mas amplia instrumentos de controle e incentivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"