O relator do projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou nesta segunda-feira na C\u00e2mara o relat\u00f3rio final. O parecer tramita em regime de urg\u00eancia e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Especial com poderes de veto, al\u00e9m de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral de at\u00e9 5 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 definir quais minerais entram no listado de cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos e estabelecer regras para opera\u00e7\u00f5es que possam afetar a soberania nacional. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea instrumentos para acompanhar mudan\u00e7as societ\u00e1rias, acordos internacionais e venda de ativos relevantes, com capacidade de barrar a\u00e7\u00f5es consideradas prejudiciais ao Brasil.<\/p>\n
O momento foi acelerado pela expectativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viagem do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva aos Estados Unidos, para reuni\u00e3o com o ex-presidente Donald Trump. A ideia \u00e9 ter um marco regulat\u00f3rio pronto antes do encontro, para embasar eventuais acordos sobre minerais cr\u00edticos.<\/p>\n
O texto original sustenta que a aus\u00eancia de um marco regulat\u00f3rio poderia prejudicar as negocia\u00e7\u00f5es com os EUA. Por isso, a leitura do relat\u00f3rio est\u00e1 prevista para ocorrer j\u00e1 na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (5), com vota\u00e7\u00e3o organizada para ocorrer at\u00e9 quarta (6).<\/p>\n
Conselho Especial de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos<\/p>\n
O documento prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do CMCE, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por definir minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, com revis\u00e3o a cada quatro anos. Al\u00e9m disso, o CMCE poder\u00e1 aprovar ou vetar mudan\u00e7as societ\u00e1rias, acordos internacionais e venda de ativos estrat\u00e9gicos, quando identificadas amea\u00e7as \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n
Como exemplo, o relator citou opera\u00e7\u00f5es recentes envolvendo empresas brasileiras de terras raras e aquisi\u00e7\u00f5es por companhias estrangeiras, que, se avaliadas sob o CMCE, poderiam sofrer veto em futuras transa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
Minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos<\/p>\n
Minerais cr\u00edticos costumam ser essenciais para produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e tecnol\u00f3gica, com risco de escassez, como o l\u00edtio. Minerais estrat\u00e9gicos est\u00e3o ligados a seguran\u00e7a e soberania, entre eles o ur\u00e2nio, utilizado em usinas nucleares e no programa da Marinha.<\/p>\n
Certificado Verde e Fundo de Atividade Mineral<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m cria o Certificado de Minera\u00e7\u00e3o de Baixo Carbono, um selo volunt\u00e1rio que atesta padr\u00f5es internacionais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. O certificado se mostra alinhado a mecanismos como o CBAM europeu.<\/p>\n
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral ter\u00e1 natureza privada, com aporte da Uni\u00e3o de at\u00e9 2 bilh\u00f5es de reais, somando at\u00e9 5 bilh\u00f5es de reais. O objetivo \u00e9 oferecer cobertura de risco de cr\u00e9dito a projetos do setor.<\/p>\n
Pesquisa, desenvolvimento e benef\u00edcios fiscais<\/p>\n
O texto exige investimentos m\u00ednimos em P&D e na integraliza\u00e7\u00e3o do FGAM por parte de empresas nacionais e estrangeiras, com percentuais que variam ao longo de seis anos. Tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da RNMCE, rede de apoio cient\u00edfico e forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Cr\u00e9dito incentivado e incentivos \u00e0 cadeia<\/p>\n
O PFMCE permitir\u00e1 cr\u00e9dito fiscal de at\u00e9 20% sobre gastos com atividades da cadeia de minerais cr\u00edticos, condicionado a contratos de pelo menos cinco anos e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos que agreguem valor, como itens para baterias, \u00edm\u00e3s e fertilizantes. Deb\u00eantures incentivadas e Regime Especial de Incentivos \u00e0 Infraestrutura tamb\u00e9m s\u00e3o previstos.<\/p>\n
Cadastro Nacional<\/p>\n
Por fim, o CNMCE dever\u00e1 consolidar dados de projetos em um registro \u00fanico, integrando informa\u00e7\u00f5es de diferentes esferas federativas. A medida busca evitar opera\u00e7\u00f5es explorat\u00f3rias sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Uni\u00e3o, como ocorreu em acordos isolados em estados espec\u00edficos.<\/p>\n
Fontes citadas indicam que o objetivo \u00e9 equilibrar desenvolvimento econ\u00f4mico, inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental, mantendo o Brasil alinhado a padr\u00f5es internacionais sem comprometer sua soberania. A tramita\u00e7\u00e3o segue com vota\u00e7\u00e3o prevista ainda nesta semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"