O parecer apresentado nesta segunda-feira (4 mai 2026) pelo relator do projeto que cria o Marco dos Minerais Cr\u00edticos prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um CMCE, Conselho Especial de Minerais Cr\u00edticos. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de aprovar exporta\u00e7\u00f5es de minerais estrat\u00e9gicos e vetar acordos internacionais que possam colocar a soberania em risco. A vota\u00e7\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, prevista para a 3\u00aa ou 4\u00aa feira.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 ampliar o papel do Brasil na cadeia produtiva, cuidando para que haja internaliza\u00e7\u00e3o de etapas como beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o mineral. O CMCE definir\u00e1 quais minerais s\u00e3o cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, com revis\u00e3o da lista a cada quatro anos.<\/p>\n
O texto estrutura premissas de soberania nacional e interesse p\u00fablico para orientar as decis\u00f5es do conselho. O relator aponta refer\u00eancias internacionais, citando pol\u00edticas de pa\u00edses como EUA, Canad\u00e1 e Chile, para justificar a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria robusta.<\/p>\n
Rastreabilidade \u00e9 prevista para acompanhar a origem e o destino final dos minerais. Tamb\u00e9m \u00e9 estimulada a chamada minera\u00e7\u00e3o urbana, com recupera\u00e7\u00e3o de metais de res\u00edduos eletr\u00f4nicos, baterias e ve\u00edculos em fim de vida.<\/p>\n
O parecer autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte p\u00fablico de at\u00e9 2 bilh\u00f5es de reais. O Fundo busca cobrir riscos de cr\u00e9dito e destravar investimentos no setor, com o BNDES estimando necessidades em torno de 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para acessar os incentivos, as empresas dever\u00e3o investir em pesquisa e desenvolvimento. Nos primeiros seis anos, 0,3% da receita bruta deve ir para inova\u00e7\u00e3o e 0,2% para integraliza\u00e7\u00e3o de cotas do Fundo. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o investimento m\u00ednimo sobe para 0,5%.<\/p>\n
Al\u00e9m dos cr\u00e9ditos de impostos, o projeto prev\u00ea a emiss\u00e3o de deb\u00eantures com vantagens e participa\u00e7\u00e3o em regimes especiais de incentivo \u00e0 infraestrutura. Tais medidas visam financiar obras ligadas ao setor mineral.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 exig\u00eancias socioambientais para acesso aos incentivos, como contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local, di\u00e1logo com comunidades e ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas globais de seguran\u00e7a de barragens. O objetivo \u00e9 alinhar desenvolvimento com responsabilidade socioambiental.<\/p>\n
O texto institui o Certificado Mineral de Baixo Carbono, valorizandoprodu\u00e7\u00f5es com menor impacto ambiental. A proposta busca equilibrar competitividade econ\u00f4mica com padr\u00f5es de sustentabilidade.<\/p>\n
Em resumo, o Marco dos Minerais Cr\u00edticos cria um mecanismo regulat\u00f3rio para vetar neg\u00f3cios que comprometam a soberania, ao mesmo tempo em que oferece incentivos para ampliar a cadeia de valor nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"