O ass\u00e9dio judicial, conhecido como SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation), tem ampliado seu alcance no Brasil. A pr\u00e1tica usa o aparato judici\u00e1rio para intimidar jornalistas, ativistas e organiza\u00e7\u00f5es, visando silenciar debates p\u00fablicos e investigar atividades consideradas conflictivas. O objetivo costuma n\u00e3o ser vencer a a\u00e7\u00e3o, mas pressionar financeiramente e emocionalmente o r\u00e9u.<\/p>\n
A Abraji acompanha o tema h\u00e1 anos com o Monitor de Ass\u00e9dio Judicial contra Jornalistas, que aponta crescimento no pa\u00eds: 784 a\u00e7\u00f5es em 2025, ante 654 em 2024. A dimens\u00e3o do problema vai al\u00e9m das pe\u00e7as legais: o uso indevido consome recursos p\u00fablicos e desincentiva investiga\u00e7\u00f5es sobre corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relat\u00f3rios recentes indicam que a liberdade de imprensa est\u00e1 sob press\u00e3o global, com mais da metade dos pa\u00edses em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil ou muito grave. No Brasil, houve avan\u00e7o de onze posi\u00e7\u00f5es no ranking da RSF, mas a situa\u00e7\u00e3o permanece classificada como sens\u00edvel, com falhas em pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Casos costumam envolver desequil\u00edbrio de poder, com grandes empresas ou pol\u00edticos acionando jornalistas ou organiza\u00e7\u00f5es civis. Alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o por vezes amplificadas por interpreta\u00e7\u00f5es distorcidas da lei, incluindo pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es desproporcionais. Em alguns casos houve condena\u00e7\u00e3o de jornalistas a pagamentos elevados.<\/p>\n
Em 2020, uma Congrega\u00e7\u00e3o religiosa moveu 144 a\u00e7\u00f5es contra o escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca em 19 estados, com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas para constranger o r\u00e9u. A pr\u00e1tica j\u00e1 havia sido registrada contra a jornalista Elvira Lobato em 2007. Em 2024, o STF decidiu pela reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u para evitar deslocamentos excessivos.<\/p>\n
Combater o ass\u00e9dio judicial protege a liberdade de express\u00e3o e o debate p\u00fablico previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Processos abusivos desviam recursos da Justi\u00e7a e criam ambiente de autocensura entre jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es, dificultando investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de irregularidades.<\/p>\n
Entidades como Abraji, Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil e ABI defendem mecanismos legais espec\u00edficos para frear o ass\u00e9dio. Em 2024, a Uni\u00e3o Europeia aprovou a Lei Daphne, que estabelece salvaguardas para jornalistas e ativistas. No Brasil, houve compromissos legislativos ainda sem avan\u00e7o definitivo e recomenda\u00e7\u00f5es do CNJ para prevenir a litig\u00e2ncia abusiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"