O STF pautar\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (6\/5) a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o que pode alterar a distribui\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo entre estados e munic\u00edpios. A mudan\u00e7a envolve uma lei aprovada pelo Congresso que reduz a parcela para locais produtores e aumenta o repasse a non produtores. O Rio de Janeiro \u00e9 o principal atingido.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona a validade de altera\u00e7\u00f5es de 2012, que redefiniram a partilha. Hoje, produtores ficam com 26,5% para estados e 26,5% para munic\u00edpios, enquanto n\u00e3o produtores recebem 8,75%. A regra prevista muda gradualmente esse equil\u00edbrio ao longo de seis anos.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de impacto bilion\u00e1rio, principalmente para o Rio, que concentra cerca de 84% dos royalties estaduais. Estudo da ANP aponta poss\u00edvel perda anual de at\u00e9 R$ 9 bilh\u00f5es, com quase R$ 13 bilh\u00f5es a mais para munic\u00edpios produtores em vi\u00e9s de mudan\u00e7a.<\/p>\n
A origem do tema remonta a altera\u00e7\u00f5es de 2012 aprovadas pelo Congresso, com veto de Dilma Rousseff que foi derrubado em 2013. Em 2013, a ministra Carmen L\u00facia suspendeu liminarmente a nova regra, citando risco \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ao retirar recursos de entes com direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A retirada de direitos de alguns estados foi o argumento principal para a suspens\u00e3o. Apesar disso, o processo permaneceu sem julgamento por 13 anos, acumulando adiamentos. O STF marcou a pauta, mas admite possibilidade de vista adicional.<\/p>\n
Lideran\u00e7as pol\u00edticas do Rio intensificaram a\u00e7\u00f5es para evitar perdas. Eduardo Paes defende que a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito do estado, desde que comprovado o uso adequado dos recursos. Douglas Ruas tamb\u00e9m atua junto a ministros e parlamentares para preservar receitas.<\/p>\n
O governo estadual interino, representado pelo desembargador Ricardo Couto, tem mostrado resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a. Couto reuniu prefeitos, produtores e ministros do STF e informou ao presidente Lula sobre o tema. A defesa \u00e9 de que mudan\u00e7as podem agravar o d\u00e9ficit fiscal.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com a Firjan, Couto ressaltou que a manuten\u00e7\u00e3o dos royalties nos estados produtores \u00e9 essencial para evitar impactos sociais amplos. A tramita\u00e7\u00e3o segue sob avalia\u00e7\u00e3o do STF, com poss\u00edvel novo adiamento caso haja vistas adicionais. As partes garantem que a discuss\u00e3o continuar\u00e1 at\u00e9 a decis\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"