A anunciada reformula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado no \u00e2mbito do programa Novo Desenrola sinaliza que o governo n\u00e3o pretende extinguir as modalidades de cart\u00e3o consignado e cart\u00e3o benef\u00edcio. A proposta enfatiza refor\u00e7ar o cr\u00e9dito consignado puro, com a taxa m\u00e9dia de juros mais baixa entre as op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, em torno de 1,82% ao m\u00eas, deixando ao aposentado a decis\u00e3o de contratar cart\u00f5es, que apresentam juros mais elevados e s\u00e3o usados majoritariamente para saque.<\/p>\n
No contexto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o suspendeu as novas contrata\u00e7\u00f5es de consignado em todas as modalidades, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito sobre a extin\u00e7\u00e3o dos produtos. A decis\u00e3o tamb\u00e9m atingiu temporariamente o cr\u00e9dito pessoal consignado. O TCU exigiu, em 45 dias, ajustes tecnol\u00f3gicos pelo INSS e pela Dataprev para evitar vazamento de dados de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Representantes do mercado, reunidos por ABBC, Febraban e Zetta, manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a suspens\u00e3o cautelar do consignado no INSS. A carteira de consignados do INSS soma 283,9 bilh\u00f5es de reais, com 65,4 milh\u00f5es de contratos ativos, envolvendo cerca de 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios aposentados.<\/p>\n
As novas regras anunciadas pelo ministro da Fazenda, no entanto, introduzem mudan\u00e7a relevante: a margem consign\u00e1vel para cart\u00f5es deixa de ser exclusiva. O aposentado poder\u00e1 destinar parte da margem para utilizar o cr\u00e9dito por meio de cart\u00e3o, j\u00e1 que passa a haver maior flexibilidade entre cr\u00e9dito pessoal e modalidades de cart\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a margem \u00e9 de 35% para cr\u00e9dito pessoal consignado e 5% para cada modalidade de cart\u00e3o. Nos servidores federais, esse teto \u00e9 de 35% para cr\u00e9dito e 10% para cart\u00e3o consignado. A mudan\u00e7a foi vista como avan\u00e7o para ampliar autonomia do consumidor, ao passo que o governo prev\u00ea reduzir a margem consign\u00e1vel progressivamente, at\u00e9 chegar a 30% conforme a lei de 2003.<\/p>\n
Para especialistas, a retirada da exclusividade pode sinalizar reconhecimento da onerosidade dos produtos, ainda que n\u00e3o haja consenso sobre o impacto real no comportamento dos consumidores e no acesso ao cr\u00e9dito. O cen\u00e1rio permanece sujeito a decis\u00f5es judiciais e a novas regras que podem surgir do plen\u00e1rio do TCU.<\/p>\n
Empresas do setor afirmaram que a paralisa\u00e7\u00e3o generalizada de novas opera\u00e7\u00f5es reduz o volume de cr\u00e9dito que \u00e9 oferecido a um p\u00fablico de baixa renda, com impacto em consumidores que recorrem ao cart\u00e3o para saque. O movimento gera incerteza sobre o ritmo de retomada do cr\u00e9dito consignado, enquanto o TCU analisa o m\u00e9rito da extin\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"