O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com veto uma lei que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o de produtos e roubo seguido de morte. A norma tamb\u00e9m trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude banc\u00e1ria, furto de celular e de animal dom\u00e9stico. Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o como a Lei 15.397\/2026, origin\u00e1ria do PL 3.780\/2023.<\/p>\n
O presidente manteve o endurecimento das penas, mas vetou o trecho que elevava a pena m\u00ednima do roubo qualificado de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos quando houver viol\u00eancia e les\u00e3o grave. A justificativa afirma que a mudan\u00e7a tornaria a pena m\u00ednima do roubo qualificado superior \u00e0 prevista para homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n
A norma cria a tipifica\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de conta laranja no estelionato e amplia as penas para diversas modalidades de furto e recepta\u00e7\u00e3o, incluindo latroc\u00ednio. Tamb\u00e9m amplia puniga\u00e7\u00f5es em casos de recepta\u00e7\u00e3o de animais, produ\u00e7\u00e3o ou consumo de animais de interesse econ\u00f4mico.<\/p>\n
Entre as novidades, est\u00e3o regras mais duras para furtos de fios, cabos e servi\u00e7os essenciais, al\u00e9m de agravantes para furtos de animais dom\u00e9sticos. Crimes virtuais, como golpes pela internet e fraudes banc\u00e1rias, tamb\u00e9m constam da lei.<\/p>\n
O texto, que j\u00e1 passou pelas vota\u00e7\u00f5es no Senado e na C\u00e2mara, dever\u00e1 ser analisado pelos parlamentares ap\u00f3s o veto. A decis\u00e3o de manter ou manter parcialmente o veto ficar\u00e1 a cargo do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"