Um casal da regi\u00e3o de Jales, interior de S\u00e3o Paulo, foi condenado em primeira inst\u00e2ncia por abandono intelectual ap\u00f3s optar pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar para as duas filhas. A senten\u00e7a, emitida pela 2\u00aa Vara Criminal de Jales, prev\u00ea 50 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto. A pena pode ser suspensa em dois anos mediante matr\u00edcula das crian\u00e7as em escola e frequ\u00eancia regular, al\u00e9m de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
Conforme o TJSP, as filhas n\u00e3o eram levadas \u00e0 escola durante o ensino fundamental, quando passaram a receber aulas ministradas pela m\u00e3e e por dois professores. O juiz J\u00fanior da Luz Miranda entendeu que a educa\u00e7\u00e3o formal \u00e9 obrigat\u00f3ria e que o modelo domiciliar violaria esse marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m avaliou que o ensino em casa seria insuficiente, restringindo o aprendizado a conte\u00fados t\u00e9cnicos e n\u00e3o atendendo aos par\u00e2metros da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. O juiz afirmou ainda que a instru\u00e7\u00e3o domiciliar poderia comprometer intera\u00e7\u00e3o social e conviv\u00eancia com a diversidade.<\/p>\n
A advogada da fam\u00edlia, Isabelle Monteiro, disse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu absolvi\u00e7\u00e3o dos pais, e que esse pedido foi ignorado pelo juiz. Segundo ela, o processo tem mais de 5 mil p\u00e1ginas com comprovantes de atividades, laudos psicolopedag\u00f3gicos e premia\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as.<\/p>\n
Ela afirmou que as provas demonstram aus\u00eancia de abandono intelectual e contaram com depoimentos que atestam o ensino em casa. Tamb\u00e9m criticou a leitura de uma fala de uma das adolescentes sobre estilos musicais, interpretada como discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
A defesa sustenta que n\u00e3o houve crime e cita decis\u00f5es do STF, STJ e do TJSP de que n\u00e3o existe crime de abandono intelectual quando a educa\u00e7\u00e3o no lar \u00e9 comprovada por documentos. A fam\u00edlia afirma que far\u00e1 recurso para reverter a senten\u00e7a em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O PL 1.338\/2022, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, tramita no Senado. O texto, aprovado pela C\u00e2mara em 2022, permanece parado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. O tema foi reconhecido pelo STF em 2018 como compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sem garantia autom\u00e1tica.<\/p>\n
Especialistas apontam que a aus\u00eancia de lei federal gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para fam\u00edlias que optam pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o constitucional, nem garantias m\u00ednimas formalizadas.<\/p>\n
O padr\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o vigente em outros pa\u00edses \u00e9 citado como refer\u00eancia por parte da comunidade educativa, com Estados Unidos, Canad\u00e1, Reino Unido e outras na\u00e7\u00f5es adotando modelos variados de supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"