{"id":627143,"date":"2026-05-05T08:02:00","date_gmt":"2026-05-05T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/05\/advogada-que-atuou-contra-clientes-do-escritorio-tera-demissao-por-justa-causa\/"},"modified":"2026-05-05T08:02:00","modified_gmt":"2026-05-05T11:02:00","slug":"advogada-que-atuou-contra-clientes-do-escritorio-tera-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/05\/advogada-que-atuou-contra-clientes-do-escritorio-tera-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Advogada que atuou contra clientes do escrit\u00f3rio ter\u00e1 demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"<p>Foi mantida a dispensa por justa causa de uma advogada que atuou de forma particular contra um cliente do escrit\u00f3rio onde trabalhava. O caso ocorreu na 6\u00aa turma do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o, com decis\u00e3o publicada recentemente. A trabalhadora teve atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de causas pr\u00f3prias e de terceiros, mesmo durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>A defesa alegou inexist\u00eancia de cl\u00e1usula de exclusividade e afirmou que gestores tinham conhecimento das atividades. Tamb\u00e9m negou ter assinado cl\u00e1usula de exclusividade e citou gravidez como motiva\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o. O escrit\u00f3rio afirma que a conduta violou regras contratuais e comprometeu a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\n<p>A relatora, desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta, destacou que a exclusividade era v\u00e1lida e conhecida, comprovada por documentos e depoimentos. Segundo o relat\u00f3rio, a advogada patrocinou a\u00e7\u00f5es de terceiros, inclusive contra cliente relevante da banca, usando hor\u00e1rios de trabalho e acesso a dados estrat\u00e9gicos do escrit\u00f3rio, o que agravou o conflito de interesses.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o contratual, a decis\u00e3o apontou impacto na credibilidade da sociedade de advogados e preju\u00edzos ao empregador, ao dedicar parte significativa do tempo a processos externos. Por essa gravidade, n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o de penalidades gradativas, e a senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia foi mantida integralmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regi\u00e3o manteve a justa causa de advogada que atuou de forma particular em causas contra um cliente do escrit\u00f3rio em que trabalhava.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o aponta que a conduta violou a cl\u00e1usula de exclusividade e abalou a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/li>\n<li>A advogada alegou desconhecimento de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o em causas pr\u00f3prias ou de terceiros e afirmou que a diretoria tinha conhecimento, al\u00e9m de afirmar que n\u00e3o assinou cl\u00e1usula de exclusividade; tamb\u00e9m citou gravidez como motivo da dispensa.<\/li>\n<li>A relatora destacou a validade da cl\u00e1usula e que a atua\u00e7\u00e3o reiterada contra cliente do escrit\u00f3rio, inclusive com atos processuais e audi\u00eancias durante o expediente, comprometeu a confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/li>\n<li>O colegiado manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, negando revers\u00e3o da dispensa, indeniza\u00e7\u00e3o e estabilidade, diante da gravidade da conduta e do preju\u00edzo ao empregador. Processado sob o n\u00ba 0010122-54.2025.5.03.0142.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":627268,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TRT-3 mant\u00e9m justa causa de advogada que atuou em causas pr\u00f3prias contra cliente do escrit\u00f3rio, reconhecendo quebra de exclusividade e perda de confian\u00e7a","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[124,102,101,128],"class_list":["post-627143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-comportamento","tag-conflitos","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/627143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=627143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/627143\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/627268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=627143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=627143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=627143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}