A 5\u00aa turma do STJ confirmou que o assistente de acusa\u00e7\u00e3o pode interpor recurso em sentido estrito contra decis\u00e3o que rejeita, ainda que parcialmente, a den\u00fancia, mesmo na aus\u00eancia de recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O entendimento ressalta que o rol de atribui\u00e7\u00f5es do art. 271 do CPP \u00e9 exemplificativo e admite atua\u00e7\u00e3o recursal supletiva, especialmente diante da in\u00e9rcia do parquet.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que o TJ\/SP deve processar e julgar o recurso apresentado pelo assistente contra a decis\u00e3o de primeiro grau que recebeu a den\u00fancia apenas pelo crime de les\u00e3o corporal leve, afastando a imputa\u00e7\u00e3o de tortura. A escolha envolve a participa\u00e7\u00e3o efetiva da v\u00edtima no processo penal, mesmo sem iniciativa do MP.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, a v\u00edtima foi abordada por seguran\u00e7as de um bar, perseguida e imobilizada sob a suspeita de inadimpl\u00eancia, e, ap\u00f3s constatar n\u00e3o haver d\u00e9bito, agredida at\u00e9 desmaiar. Os denunciados responderiam por les\u00e3o corporal leve e tortura; o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia recebeu apenas a parte relacionada \u00e0 les\u00e3o corporal leve.<\/p>\n
Diante da aus\u00eancia de recurso do MP, o assistente apresentou recurso em sentido estrito para restabelecer a imputa\u00e7\u00e3o de tortura. O TJ\/SP manteve a rejei\u00e7\u00e3o parcial da den\u00fancia, entendendo que o assistente n\u00e3o possu\u00eda legitimidade para recorrer nessa hip\u00f3tese.<\/p>\n
No recurso especial, houve alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o aos arts. 268 e 271 do CPP, defendendo atua\u00e7\u00e3o supletiva do assistente, inclusive na fase recursal, diante da in\u00e9rcia do \u00f3rg\u00e3o ministerial. A relatora, ministra Maria Marluce Caldas, afastou a tese paulista e destacou que o art. 271 deve ser interpretado de forma sistem\u00e1tica, permitindo atua\u00e7\u00e3o do assistente para apoiar e, de modo supletivo, buscar a justi\u00e7a.<\/p>\n
A ministra enfatizou o papel da v\u00edtima no processo e o direito de influenciar o resultado, evitando trat\u00e1-la como mero objeto. O voto tamb\u00e9m apontou que a atua\u00e7\u00e3o recursal do assistente \u00e9 leg\u00edtima desde que respeitados os limites da den\u00fancia, evitando extrapola\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Com base nesses fundamentos, a 5\u00aa turma deu provimento ao recurso especial, reconhecendo a legitimidade do assistente de acusa\u00e7\u00e3o e determinando o processamento do recurso pelo TJ\/SP, mesmo sem impugna\u00e7\u00e3o do MP. O processo tramita em segredo judicial. Informa\u00e7\u00f5es do STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"