O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) encaminhou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o entendimento de que a ren\u00fancia impede a cassa\u00e7\u00e3o de diplomas. Segundo o MPE, houve maioria de votos pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma do ex-governador Cl\u00e1udio Castro e do seu vice, Thiago Pampolha, mesmo com as ren\u00fancias registradas. A defesa sustenta que a ren\u00fancia n\u00e3o tem poder de anular a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a an\u00e1lise do MPE, o ac\u00f3rd\u00e3o do TSE declarou \u201cprejudicada\u201d a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos ao considerar as ren\u00fancias, afirmando que n\u00e3o houve maioria para cassar os diplomas. O recurso aponta, por\u00e9m, o seguinte cen\u00e1rio de vota\u00e7\u00f5es: tr\u00eas ministros votaram pela cassa\u00e7\u00e3o (Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo), dois apenas reconheceram a perda de objeto do mandato (C\u00e1rmen L\u00facia e Antonio Carlos, que n\u00e3o se posicionaram pela cassa\u00e7\u00e3o), um pela perda total de objeto (Andr\u00e9 Mendon\u00e7a) e um pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o (Kassio Nunes Marques).<\/p>\n
O MPE sustenta que a soma indica que apenas dois ministros estiveram contr\u00e1rios \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, configurando uma maioria favor\u00e1vel \u00e0 san\u00e7\u00e3o desconstitutiva. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que a ren\u00fancia n\u00e3o pode ser usada para blindar a diploma\u00e7\u00e3o contra a invalida\u00e7\u00e3o em caso de il\u00edcitos eleitorais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPE solicita que o TSE sane a omiss\u00e3o e a contradi\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o para expressamente constar a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de Castro e Pampolha. O recurso tamb\u00e9m prev\u00ea o prequestionamento expl\u00edcito de dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, visando viabilizar eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"