O TRT da 24\u00aa regi\u00e3o manteve indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora alvo de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A 1\u00aa turma julgou improcedentes recursos para reduzir o valor.<\/p>\n
A v\u00edtima era chamava de piche de asfalto, emenda de asfalto e neguinha faladeira pelo superior direto, encarregado de jardinagem. A den\u00fancia foi confirmada por uma testemunha que presenciou as falas repetidas vezes.<\/p>\n
A decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia foi mantida, reconhecendo a gravidade das ofensas e seus impactos na vida privada, p\u00fablica e \u00edntima da trabalhadora. O juiz levou em conta o rebaixamento de autoestima decorrente das atitudes.<\/p>\n
O relator, desembargador Nicanor de Ara\u00fajo Lima, considerou dano moral presumido em situa\u00e7\u00f5es degradantes, sem necessidade de prova de preju\u00edzo concreto. A defesa foi informada sobre a aplica\u00e7\u00e3o de bases constitucionais e civis. A decis\u00e3o apontou responsabilidade objetiva da empregadora com base no art. 932, III, do CC.<\/p>\n
O voto tamb\u00e9m citou o art. 5\u00ba, incisos V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como os arts. 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, para fundamentar a fixa\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio. Par\u00e2metros do art. 223-G da CLT e entendimento do STF em ADIns foram mencionados para sustentar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"