As organiza\u00e7\u00f5es Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente M\u00e3es de Maio enviaram \u00e0 ONU um apelo urgente em defesa dos Crimes de Maio de 2006. O documento acusa omiss\u00e3o do Estado brasileiro perante um epis\u00f3dio de viol\u00eancia estatal durante o per\u00edodo democr\u00e1tico.<\/p>\n
Entre 12 e 21 de maio de 2006, ao menos 564 pessoas foram mortas, 110 ficaram feridas e quatro desapareceram for\u00e7adamente. A maioria era jovem, negra, moradora de periferias e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
Segundo as entidades, nenhuma execu\u00e7\u00e3o foi esclarecida, nenhum agente p\u00fablico foi responsabilizado e as fam\u00edlias n\u00e3o recebeu repara\u00e7\u00e3o adequada. O texto ressalta ainda alta letalidade policial no Brasil, em S\u00e3o Paulo e na Baixada Santista.<\/p>\n
O documento afirma a necessidade de mem\u00f3ria, verdade e repara\u00e7\u00e3o, bem como de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. As organiza\u00e7\u00f5es pedem provid\u00eancias da ONU para fortalecer o Controle Externo da Atividade Policial e reduzir a letalidade policial. Tamb\u00e9m solicitam pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e repara\u00e7\u00e3o imediata aos familiares.<\/p>\n
O texto cita o julgamento que tramita no STJ desde setembro do ano passado, sobre reconhecer os Crimes de Maio como graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, imprescrit\u00edveis para repara\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o pode impedir a impunidade e ampliar responsabilidades do Estado.<\/p>\n
As entidades defendem o controle de convencionalidade e alinhamento do Judici\u00e1rio brasileiro \u00e0s normas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Afirmam que n\u00e3o cabe enquadrar os crimes apenas no per\u00edodo da ditadura, mantendo a viol\u00eancia estrutural. A ONU \u00e9 chamada a atuar nesse marco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"