{"id":629724,"date":"2026-05-05T10:57:00","date_gmt":"2026-05-05T13:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/05\/governo-implementa-biometria-no-seguro-defeso-do-inss-com-mudancas\/"},"modified":"2026-05-05T10:57:00","modified_gmt":"2026-05-05T13:57:00","slug":"governo-implementa-biometria-no-seguro-defeso-do-inss-com-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/05\/governo-implementa-biometria-no-seguro-defeso-do-inss-com-mudancas\/","title":{"rendered":"Governo implementa biometria no seguro-defeso do INSS com mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal passou a exigir biometria para liberar o seguro-defeso do INSS, benef\u00edcio pago a pescadores durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca. A medida foi publicada na lei 15.399, em 5 de maio de 2026, e tamb\u00e9m altera o or\u00e7amento do benef\u00edcio para 2026.<\/p>\n<p>A nova regra imp\u00f5e que o pescador realize o registro de biometria e a inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico para ter direito ao benef\u00edcio. A verifica\u00e7\u00e3o pode usar biometria j\u00e1 cadastrada no TSE ou na CNH at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional.<\/p>\n<p>Caso haja exclus\u00e3o por inconsist\u00eancia no cadastro ou falha de confer\u00eancia biom\u00e9trica, h\u00e1 canais de revis\u00e3o presenciais ou virtuais, gratuitos, para pescadores artesanais. Os atendimentos s\u00e3o pelo MTE ou por entidades habilitadas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as na biometria e Cad\u00fanico<\/h3>\n<p>O objetivo \u00e9 conter gastos do seguro-defeso, cujo valor corresponde a um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 1.621 reais em 2026. O benef\u00edcio passou a depender de cadastro atualizado e de cruzamento de bases governamentais.<\/p>\n<p>O MTE dever\u00e1 estabelecer formas de requerimento, identifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o documental para acessar o seguro-desemprego dos pescadores com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, \u00e1reas de dif\u00edcil acesso ou conectividade prec\u00e1ria.<\/p>\n<p>A pasta divulgar\u00e1 mensalmente uma lista dos benefici\u00e1rios, com nome, munic\u00edpio e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no registro da atividade pesqueira. A biometria poder\u00e1 ser validada pela CNH, pelo TSE ou pela Carteira de Identidade Nacional em implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Gest\u00e3o e or\u00e7amento do benef\u00edcio<\/h3>\n<p>At\u00e9 novembro de 2025, o INSS era respons\u00e1vel pela gest\u00e3o financeira do seguro-defeso. A partir de 2026, o MTE assume a gest\u00e3o e o pagamento, mantendo o INSS respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relacionadas \u00e0 renda.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea um teto or\u00e7ament\u00e1rio de 7,9 bilh\u00f5es de reais para o benef\u00edcio em 2026. Tamb\u00e9m autoriza pagamentos retroativos para quem tinha direito, mas n\u00e3o havia feito o requerimento na \u00e9poca.<\/p>\n<p>Em setembro, o MTE informou que far\u00e1 um pente-fino para verificar a elegibilidade dos pescadores que dependem exclusivamente da atividade pesqueira, com o objetivo de evitar irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo passa a exigir biometria para liberar o seguro-defeso do INSS, al\u00e9m de exigir inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00fanico; biometria pode ser j\u00e1 registrada no TSE ou CNH, at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional.<\/li>\n<li>A lei 15.399, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 5 de maio de 2026, estabelece o or\u00e7amento do benef\u00edcio para 2026 em at\u00e9 R$ 7,9 bilh\u00f5es e permite o pagamento de valores retroativos a quem tinha direito.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 reduzir gastos com o benef\u00edcio, que equivale ao sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.621 em 2026, com mudan\u00e7as ocorridas em 2025.<\/li>\n<li>Em caso de rejei\u00e7\u00e3o por inconsist\u00eancia cadastral ou falha na confer\u00eancia biom\u00e9trica, h\u00e1 canais de revis\u00e3o presenciais ou virtuais gratuitos, geridos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/li>\n<li>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego assumiu a gest\u00e3o e o pagamento do seguro-defeso, enquanto o INSS continua respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria relacionada ao benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":629770,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Biometria e Cad\u00fanico passam a limitar acesso ao seguro-defeso do INSS, com or\u00e7amento de R$ 7,9 bilh\u00f5es em 2026 e gest\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,94,91,101,31],"class_list":["post-629724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/629724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=629724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/629724\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/629770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=629724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=629724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=629724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}