{"id":62974,"date":"2025-05-27T12:29:19","date_gmt":"2025-05-27T15:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/27\/governanca-deficiente-compromete-licenciamento-ambiental-e-aumenta-riscos-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-27T12:29:19","modified_gmt":"2025-05-27T15:29:19","slug":"governanca-deficiente-compromete-licenciamento-ambiental-e-aumenta-riscos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/27\/governanca-deficiente-compromete-licenciamento-ambiental-e-aumenta-riscos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a deficiente compromete licenciamento ambiental e aumenta riscos no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/strong>, criado em 2012, permitiu que propriet\u00e1rios rurais se autodeclarassem sobre suas terras, mas resultou em problemas de sobreposi\u00e7\u00e3o territorial<\/strong> e dados imprecisos. Recentemente, o Projeto de Lei (PL) 2.159<\/strong> foi aprovado no Senado, ampliando o licenciamento ambiental por autodeclara\u00e7\u00e3o, o que pode agravar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e comprometer a sustentabilidade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Luiz Ugeda, advogado e ge\u00f3grafo, destaca que n\u00e3o falta tecnologia<\/strong>, mas sim governan\u00e7a<\/strong> para garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz. O CAR, segundo ele, inflacionou a \u00e1rea declarada em cerca de 1,2 milh\u00e3o de quil\u00f4metros quadrados<\/strong>, o que equivale a adicionar uma Col\u00f4mbia ao territ\u00f3rio brasileiro. Apesar de den\u00fancias anteriores, a fiscaliza\u00e7\u00e3o continua ineficaz.<\/p>\n

Pedro Carneiro, advogado especializado em Direito Ambiental, alerta que a autodeclara\u00e7\u00e3o sem valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gera um registro ambiental com dados imprecisos. Isso pode levar a decis\u00f5es equivocadas, como autoriza\u00e7\u00f5es para empreendimentos em \u00e1reas degradadas ou protegidas. A falta de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es resulta em grilagem digital<\/strong>, com sobreposi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios registrada em diferentes sistemas.<\/p>\n

Consequ\u00eancias para o Setor<\/h3>\n

Ugeda enfatiza que a regulariza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio \u00e9 um ativo econ\u00f4mico. Ele cita o exemplo da Indon\u00e9sia<\/strong>, que valorizou suas commodities e superou barreiras comerciais por meio do rastreamento da produ\u00e7\u00e3o. Para ele, \u00e9 essencial criar uma ag\u00eancia reguladora que integre todos os dados, pois a desconex\u00e3o entre os sistemas atuais impede uma governan\u00e7a eficaz.<\/p>\n

Carneiro alerta que a amplia\u00e7\u00e3o do licenciamento por autodeclara\u00e7\u00e3o pode resultar em barreiras comerciais<\/strong> e restri\u00e7\u00f5es a produtos brasileiros, especialmente em mercados que exigem garantias de sustentabilidade, como a Uni\u00e3o Europeia<\/strong> e os Estados Unidos<\/strong>. A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o pode levar a danos irrevers\u00edveis ao meio ambiente, com consequ\u00eancias diretas para a economia do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado em 2012, permite que propriet\u00e1rios rurais informem sobre suas terras, mas isso gerou problemas, como dados imprecisos e sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Recentemente, o Senado aprovou o PL 2.159, que facilita o licenciamento ambiental por autodeclara\u00e7\u00e3o, o que pode piorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e afetar a sustentabilidade das exporta\u00e7\u00f5es do Brasil. Especialistas afirmam que a falta de governan\u00e7a e a baixa capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado s\u00e3o os principais problemas, j\u00e1 que o CAR tem informa\u00e7\u00f5es inflacionadas que podem levar a decis\u00f5es erradas sobre o uso da terra. Isso pode permitir que \u00e1reas protegidas sejam tratadas como produtivas, dificultando a conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m disso, a grilagem de terras est\u00e1 se tornando um problema digital, com registros conflitantes em diferentes sistemas. Sem uma gest\u00e3o adequada dos dados e a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas, o Brasil pode enfrentar dificuldades em garantir a sustentabilidade de sua produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, o que pode resultar em barreiras comerciais em mercados que exigem rastreabilidade ambiental, como a Uni\u00e3o Europeia e os Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Licenciamento ambiental por autodeclara\u00e7\u00e3o pode agravar problemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prejudicar exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, alertam especialistas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-62974","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/62974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=62974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/62974\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=62974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=62974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=62974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}