O STJ come\u00e7ou a julgar a execu\u00e7\u00e3o de um mandado de seguran\u00e7a ajuizado em 1998 e transitado em julgado em 2005. O texto reconheceu ao servidor o direito \u00e0 isonomia salarial com pessoas em situa\u00e7\u00e3o equivalente. A controv\u00e9rsia envolve a rela\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, ap\u00f3s decis\u00f5es do STF e do pr\u00f3prio STJ.<\/p>\n
O Estado do Par\u00e1 sustenta que o t\u00edtulo \u00e9 inexig\u00edvel, com base em decis\u00f5es que vedem a vincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo. A defesa contr\u00e1ria afirma que a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida e n\u00e3o pode mais ser rediscutida, diante da estabiliza\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n
No processo, o servidor faleceu e a execu\u00e7\u00e3o passou a ser realizada pela vi\u00fava e pelos filhos, que atuam como sucessores do cr\u00e9dito reconhecido. O objetivo \u00e9 obter o cumprimento da decis\u00e3o que integrou o patrim\u00f4nio do falecido ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Em sustenta\u00e7\u00e3o pelo Estado, o advogado afirmou que o mandado assegurou 8,5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao servidor, com tr\u00e2nsito em julgado. Disse que, depois, o STF declarou a n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o de normas estaduais que previam a vincula\u00e7\u00e3o, levando o TJ-PA a suspender o cumprimento e, ap\u00f3s o julgamento do STF, declarar a inexigibilidade com base na coisa julgada inconstitucional.<\/p>\n
O Estado tamb\u00e9m mencionou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, julgada improcedente, que, segundo ele, n\u00e3o impede a continuidade da execu\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o anterior. A defesa argumentou que a retomada violaria a coisa julgada reconhecida pelo STJ, mantendo a inexigibilidade do t\u00edtulo.<\/p>\n
O procurador da defesa destacou que, mesmo com a decis\u00e3o de inexigibilidade, o relator no TJ-PA teria restabelecido o cumprimento para permitir a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio, gerando suposta contradi\u00e7\u00e3o processual: execu\u00e7\u00e3o retomada apesar da inexigibilidade reconhecida.<\/p>\n
Para a defesa do benefici\u00e1rio, a continuidade seria prejudicial \u00e0 credibilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, veja que a decis\u00e3o hist\u00f3rica n\u00e3o pode ser rediscutida. O grupo destacou que o t\u00edtulo tratava de isonomia remunerat\u00f3ria, n\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o direta ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo. O relator pediu vista regimental e o julgamento foi suspenso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"