O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o reconhecimento da cassa\u00e7\u00e3o do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), condenado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O ac\u00f3rd\u00e3o divulgado recentemente apontou inelegibilidade de oito anos, mas n\u00e3o formalizou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n
Para o MPE, a aus\u00eancia da cassa\u00e7\u00e3o pode estimular recursos para contornar a puni\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia sustenta que a ren\u00fancia de Castro, ocorrida na v\u00e9spera do julgamento, prejudicou o desfecho e favoreceu a manuten\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n
Segundo estudo do caso, a anula\u00e7\u00e3o do diploma, e n\u00e3o apenas a perda do mandato, \u00e9 a san\u00e7\u00e3o prevista para crimes eleitorais. O MPE considera que a decis\u00e3o publicada n\u00e3o traduz a maioria formada pelos ministros para cassar o diploma.<\/p>\n
Ministros que votaram pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma foram Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. C\u00e1rmen L\u00facia e Antonio Carlos Ferreira entenderam que apenas a perda do mandato foi prejudicada. Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ficaram contr\u00e1rios \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ambas as ren\u00fancias \u2014 de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha \u2014 ocorreram antes do desfecho do caso, o que, segundo o MPE, configura manobra para evitar a cassa\u00e7\u00e3o pela fraude eleitoral.<\/p>\n
O MPE afirma que, sem esclarecimento do TSE, o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa a\u00e7\u00e3o do PSD sobre o mandato-tamp\u00e3o, cuja retomada ainda n\u00e3o tem data. O assunto envolve a validade do diploma frente a acusa\u00e7\u00f5es de abuso eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"