O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) apresente um plano emergencial para reestruturar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais. A medida identifica um quadro de car\u00eancia fiscalizat\u00f3ria e exige atua\u00e7\u00e3o de choque para enfrentar fraudes bilion\u00e1rias.<\/p>\n
Dino decidiu que a CVM poder\u00e1 usar integralmente a arrecada\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Mercados de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (TFMTVM). O governo n\u00e3o poder\u00e1 reter recursos da taxa, que hoje financia a autarquia, segundo o ministro.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira. Segundo Dino, houve diagn\u00f3stico claro de atrofia institucional e asfixia or\u00e7ament\u00e1ria da CVM, em contraste com a complexidade do mercado regulado.<\/p>\n
Ele citou especialmente casos de fraude no mercado de capitais, como o esc\u00e2ndalo do Banco Master, para justificar a necessidade de fortalecimentos da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O ministro alegou que a opera\u00e7\u00e3o criminosa se valeu de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o divulgadas e de suposta falha regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Dino apontou um \u201capag\u00e3o regulat\u00f3rio\u201d na \u00faltima d\u00e9cada, com o Estado pouco atuante e criminosos ganhando espa\u00e7o atrav\u00e9s de estruturas de fundos de investimento. A avalia\u00e7\u00e3o envolve a necessidade de maior celeridade na resposta regulat\u00f3ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que o presidente Lula e o presidente do Congresso recebam of\u00edcios sobre as dificuldades provocadas pela falta de composi\u00e7\u00e3o completa do colegiado da CVM, respons\u00e1vel pelo julgamento dos processos administrativos.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, ficou destacado que o \u00f3rg\u00e3o julgador est\u00e1 desfalcado e depende de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para completar seu quadro. O governo dever\u00e1 se manifestar sobre as lacunas e apresentar medidas para mitigar impactos nos julgamentos.<\/p>\n
A CVM ter\u00e1 20 dias para apresentar um planejamento de atua\u00e7\u00e3o, incluindo mutir\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, gratifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e julgamentos em hor\u00e1rios ampliados para casos complexos. Ser\u00e3o formadas for\u00e7as-tarefa para acelerar processos sancionat\u00f3rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Economia solicitou um plano de m\u00e9dio prazo com cinco eixos: eliminar gargalos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o interna, ampliar preven\u00e7\u00e3o com tecnologia, reduzir evas\u00e3o de servidores e revisar remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano dever\u00e1 incorporar tecnologia e recursos humanos, com cronograma para concurso p\u00fablico e melhoria na troca de dados com o Coaf, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Banco Central, Pol\u00edcia Federal e Receita Federal, com foco em lavagem de dinheiro e crimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Outra frente envolve rotinas de autoria e verifica\u00e7\u00e3o de lastro, com aten\u00e7\u00e3o a Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) de varejo e fundos de cota \u00fanica, al\u00e9m de mapear zonas cinzentas da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva de inova\u00e7\u00f5es financeiras, como fintechs de cr\u00e9dito simulado, tokens e criptoativos, para reduzir lacunas regulat\u00f3rias e fortalecer o sistema financeiro.<\/p>\n
Quanto ao or\u00e7amento, o minist\u00e9rio garante que o montante da TFMTVM, j\u00e1 arrecadado na casa de mais de 1 bilh\u00e3o de reais por ano, dever\u00e1 ser utilizado pela CVM exclusivamente para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, exclu\u00edda a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca que a reten\u00e7\u00e3o de recursos pelo Tesouro compromete a seguran\u00e7a p\u00fablica e a integridade da economia popular, em fun\u00e7\u00e3o de custos socioecon\u00f4micos superiores a eventuais ganhos fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"