{"id":630069,"date":"2026-05-05T12:26:00","date_gmt":"2026-05-05T15:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/05\/dino-do-stf-determina-destinacao-de-taxa-da-cvm-a-autarquia\/"},"modified":"2026-05-05T12:26:00","modified_gmt":"2026-05-05T15:26:00","slug":"dino-do-stf-determina-destinacao-de-taxa-da-cvm-a-autarquia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/05\/dino-do-stf-determina-destinacao-de-taxa-da-cvm-a-autarquia\/","title":{"rendered":"Dino, do STF, determina destina\u00e7\u00e3o de taxa da CVM \u00e0 autarquia"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou nesta ter\u00e7a-feira (5) que a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM, que somou 1,3 bilh\u00e3o de reais em 2025, seja destinada \u00e0 pr\u00f3pria autarquia. A decis\u00e3o liminar autoriza o desconto apenas da parcela da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n<p>A medida busca reverter um quadro de atrofia institucional provocado pela reten\u00e7\u00e3o desses recursos pelo Tesouro Nacional. Hoje, aproximadamente 70% da receita ficava com o Tesouro para gastos gerais, enquanto a CVM recebia cerca de 30%.<\/p>\n<p>O ministro argumenta que a reten\u00e7\u00e3o compromete a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da CVM, em um processo que, segundo ele, se alonga h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. A liminar foi concedida um dia ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica no STF, convocada por Dino em resposta a a\u00e7\u00e3o do Partido Novo questionando a constitucionalidade da destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Audi\u00eancia p\u00fablica e participantes<\/h3>\n<p>Representantes da CVM, do Coaf, do Banco Central, advogados e membros do mercado estiveram presentes na reuni\u00e3o, que discutiu a aplica\u00e7\u00e3o da taxa e as necessidades da autarquia. A oitiva serviu de base para a decis\u00e3o liminar e para as cobran\u00e7as de medidas adicionais.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que o governo apresente, em 20 dias \u00fateis, um plano operacional de emerg\u00eancia para 2026, com metas em quatro eixos: celeridade processual; recomposi\u00e7\u00e3o de pessoal e tecnologia; intelig\u00eancia financeira e coopera\u00e7\u00e3o; supervis\u00e3o preventiva e fundos.<\/p>\n<h3>Planos e composi\u00e7\u00e3o da CVM<\/h3>\n<p>Ainda em 20 dias \u00fateis, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dever\u00e1 se manifestar sobre a falta de membros no colegiado da CVM, que hoje funciona com apenas dois diretores de um total de cinco. Indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e precisam passar pela sabatina no Senado.<\/p>\n<p>A pedido de Dino, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 informada sobre as dificuldades do colegiado da CVM junto ao presidente da Rep\u00fablica e ao Congresso Nacional. Um Plano Complementar de M\u00e9dio Prazo dever\u00e1 ser apresentado pela Uni\u00e3o em at\u00e9 90 dias, com diretrizes e proje\u00e7\u00f5es para 2027 e anos seguintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM seja destinada \u00e0 autarquia, descontando apenas a parcela da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), com valor de cerca de R$ 1,3 bilh\u00e3o em 2025.<\/li>\n<li>A medida busca reverter a \u201catrofia institucional\u201d causada pela reten\u00e7\u00e3o desses recursos pelo Tesouro Nacional, em um contexto em que aproximadamente setenta por cento ficava com o Tesouro e trinta por cento ia para a CVM.<\/li>\n<li>O governo deve apresentar, em vinte dias \u00fateis, um plano operacional de emerg\u00eancia para a atividade fiscalizat\u00f3ria em 2026, com metas em quatro eixos: celeridade processual; recomposi\u00e7\u00e3o de pessoal e tecnologia; intelig\u00eancia financeira e coopera\u00e7\u00e3o; e supervis\u00e3o de fundos e zonas cinzentas.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o requer manifesta\u00e7\u00e3o sobre a aus\u00eancia de membros no colegiado da CVM, que hoje opera com apenas dois diretores de cinco, com of\u00edcios ao presidente da Rep\u00fablica e ao presidente do Congresso.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m foi determinado o desenvolvimento de um Plano Complementar de M\u00e9dio Prazo, com diretrizes, investimentos e proje\u00e7\u00f5es para 2027 e anos seguintes, a ser apresentado pela Uni\u00e3o em at\u00e9 noventa dias corridos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":630099,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Fl\u00e1vio Dino determina que a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM v\u00e1 para a autarquia, descontada apenas a DRU, com plano de emerg\u00eancia para 2026","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,31,248,128],"class_list":["post-630069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/630069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=630069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/630069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/630099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=630069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=630069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=630069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}