O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou liminarmente que o governo n\u00e3o retenha os valores arrecadados com a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Mercados de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (TFMTVM), cobrada pela CVM. A decis\u00e3o pro\u00edbe a transfer\u00eancia integral desses recursos ao Tesouro.<\/p>\n
Segundo Dino, cerca de 70% do montante vinha sendo direcionado ao caixa da Uni\u00e3o, enquanto apenas 30% chegava \u00e0 CVM. A partir da decis\u00e3o, a autarquia passa a ter acesso integral aos recursos. A medida tem efeito imediato, por\u00e9m \u00e9 provis\u00f3ria.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m exigiu que a Uni\u00e3o apresente, em at\u00e9 20 dias corridos, um plano emergencial para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado financeiro. O objetivo \u00e9 estruturar a atua\u00e7\u00e3o da CVM diante do crescimento do setor.<\/p>\n
O plano deve incluir a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para 2026, como mutir\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, aumento de pessoal e convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos. Tamb\u00e9m prev\u00ea pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e acelera\u00e7\u00e3o de julgamentos.<\/p>\n
A Uni\u00e3o ter\u00e1 o mesmo prazo para explicar como pretende resolver a falta de diretores no colegiado da CVM, respons\u00e1vel por julgar processos. A ideia \u00e9 tornar o \u00f3rg\u00e3o mais \u00e1gil e capaz de cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um segundo plano, com medidas para 2027 e anos seguintes, dever\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 90 dias. Esse documento deve priorizar solu\u00e7\u00f5es estruturais, como novos concursos e investimentos em tecnologia para modernizar a supervis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o decorre de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo partido Novo, que questiona o uso dos recursos da taxa, embora n\u00e3o conteste sua exist\u00eancia. Alega-se desvio de finalidade, com parte dos valores indo para o caixa geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Dados citados no processo indicam que, entre 2023 e 2025, a CVM arrecadou mais de 3 bilh\u00f5es de reais, recebendo menos de 30% desse total para atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise envolve documentos, exposi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e reportagens recentes.<\/p>\n
O STF analisar\u00e1 a decis\u00e3o de forma definitiva no plen\u00e1rio. Enquanto isso, a medida permanece v\u00e1lida, assegurando que a CVM tenha autonomia financeira para fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"