Dias Toffoli, ministro do STF, votou a favor de permitir a revis\u00e3o da vida toda para aposentados que entraram com a\u00e7\u00e3o entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. A proposta envolve quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o e participou do processo durante esse intervalo.<\/p>\n
O voto diverge do relator Kassio Nunes Marques, que permanece contr\u00e1rio \u00e0 revis\u00e3o desde o in\u00edcio. Toffoli sustenta que \u00e9 preciso garantir o direito daqueles que buscaram a Justi\u00e7a ap\u00f3s decis\u00f5es positivas das cortes superiores.<\/p>\n
O julgamento ocorreu em sess\u00e3o virtual da a\u00e7\u00e3o 2.111, que trata do fator previdenci\u00e1rio e derrubou, h\u00e1 dois anos, a possibilidade de revisar a vida toda. A abordagem de Toffoli foca na seguran\u00e7a jur\u00eddica e na prote\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 confiou no entendimento anterior.<\/p>\n
Para o ministro, houve uma quebra de confian\u00e7a. Decis\u00f5es anteriores do STJ e do STF criaram expectativa leg\u00edtima entre aposentados, o que pode prejudicar pessoas em vulnerabilidade que reorganizaram as finan\u00e7as com base no entendimento vigente.<\/p>\n
Nunes Marques, por\u00e9m, manteve posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 revis\u00e3o, afirmando que o recurso apresentado n\u00e3o traz novos argumentos, apenas reiterando ideias j\u00e1 rejeitadas em fases anteriores. O relator j\u00e1 negou o pedido de efeito imediato para pagamentos retroativos.<\/p>\n
A defesa, representada pelo Ieprev, sustenta que o voto de Toffoli respeita o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00e3o representa \u00f4nus adicional aos cofres p\u00fablicos, limitando o alcance a casos espec\u00edficos. A defesa aponta que o impacto seria contido.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o tribunal manteve o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o de rejeitar a revis\u00e3o, encerrando a possibilidade de novos recursos. Ministros Kassio Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam esse entendimento.<\/p>\n
O desfecho do tema deve ocorrer na pr\u00f3xima etapa, com a continua\u00e7\u00e3o do julgamento na sexta-feira, 8, quando a aprecia\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o em si ser\u00e1 retomada no plen\u00e1rio virtual. A expectativa \u00e9 que novos votos avancem o posicionamento final.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda envolve incluir na aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o consideradas, feitas antes do Plano Real, em julgamento de a\u00e7\u00f5es que tramitam no INSS. Em 2022, o STF j\u00e1 havia autorizado a retomada dos processos, ap\u00f3s decis\u00f5es contradict\u00f3rias em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"