{"id":63096,"date":"2025-05-11T05:33:51","date_gmt":"2025-05-11T08:33:51","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/11\/codigo-civil-pode-incluir-guarda-compartilhada-de-animais-em-separacoes-conjugais\/"},"modified":"2025-05-11T05:33:51","modified_gmt":"2025-05-11T08:33:51","slug":"codigo-civil-pode-incluir-guarda-compartilhada-de-animais-em-separacoes-conjugais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/11\/codigo-civil-pode-incluir-guarda-compartilhada-de-animais-em-separacoes-conjugais\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Civil pode incluir guarda compartilhada de animais em separa\u00e7\u00f5es conjugais"},"content":{"rendered":"

Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro em discuss\u00e3o no Congresso prev\u00ea a guarda compartilhada<\/strong> de animais de estima\u00e7\u00e3o em casos de separa\u00e7\u00e3o. O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tamb\u00e9m aborda a responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos<\/strong> e a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o relacionada a problemas com pets.<\/p>\n

O texto, que reconhece os animais como seres sencientes, j\u00e1 \u00e9 respaldado por decis\u00f5es de tribunais, como o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. A proposta foi elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o. O projeto foi protocolado em 31 de janeiro<\/strong>.<\/p>\n

Advogados<\/strong> apontam que a reda\u00e7\u00e3o da proposta pode gerar confus\u00f5es. Andr\u00e9 Luiz Pignatari Filho considera que o artigo sobre compartilhamento de custos n\u00e3o deixa claro se \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o ou um direito. Para Luca d’Arce Giannotti, a guarda compartilhada pode aumentar a interven\u00e7\u00e3o judicial na vida das pessoas.<\/p>\n

Novas Responsabilidades<\/h3>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o tutor do animal ser\u00e1 respons\u00e1vel, independentemente de culpa<\/strong>, por danos causados por este, a menos que prove a culpa da v\u00edtima. Al\u00e9m disso, o artigo 927 sugere o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a quem sofrer preju\u00edzos relacionados ao pet.<\/p>\n

Atualmente, a prote\u00e7\u00e3o dos animais no Brasil \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei de Crimes Ambientais. Em 2021<\/strong>, a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovou uma lei que endureceu as penas para maus-tratos e criou um programa de prote\u00e7\u00e3o aos pets. Apesar dos avan\u00e7os, a proposta n\u00e3o reconhece os animais como membros da fam\u00edlia com direitos \u00e0 heran\u00e7a, conceito j\u00e1 adotado em pa\u00edses como os Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma nova proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro, em discuss\u00e3o no Congresso, sugere a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em casos de separa\u00e7\u00e3o. Isso significa que ex-c\u00f4njuges poderiam dividir a responsabilidade e os custos relacionados aos pets. O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, busca atualizar a legisla\u00e7\u00e3o e j\u00e1 \u00e9 apoiado por decis\u00f5es de tribunais, como o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. No entanto, alguns advogados criticam a reda\u00e7\u00e3o do texto, que n\u00e3o deixa claro se essa divis\u00e3o de custos seria uma obriga\u00e7\u00e3o ou um direito. Al\u00e9m disso, a proposta reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir, e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei para garantir seu tratamento adequado. Outra novidade \u00e9 a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais relacionados a problemas com animais, e a responsabilidade do tutor por danos causados por eles, independentemente de culpa. Apesar dos avan\u00e7os, a proposta n\u00e3o inclui o conceito de fam\u00edlia multiesp\u00e9cie, que reconheceria os pets como membros da fam\u00edlia com direitos legais, algo que j\u00e1 acontece em outros pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de reforma do C\u00f3digo Civil inclui guarda compartilhada de pets e responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos, reconhecendo animais como seres sencientes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-63096","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/63096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=63096"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/63096\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=63096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=63096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=63096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}