A 1\u00aa turma do STJ manteve a validade da prova oral do concurso da magistratura Federal do TRF da 3\u00aa regi\u00e3o, ao entender que a aus\u00eancia de espelho de corre\u00e7\u00e3o e de padr\u00e3o de respostas n\u00e3o configura ilegalidade. O colegiado n\u00e3o verificou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o CNJ 75 nem ao edital que justificassem a anula\u00e7\u00e3o da etapa ou a divulga\u00e7\u00e3o posterior dos crit\u00e9rios.<\/p>\n
A candidata alegou reprova\u00e7\u00e3o na fase oral sem acesso a crit\u00e9rios objetivos m\u00ednimos, como espelho de corre\u00e7\u00e3o, padr\u00f5es de resposta e notas por mat\u00e9ria. Tamb\u00e9m sustentou que n\u00e3o poderia recorrer administrativamente, o que violaria publicidade, motiva\u00e7\u00e3o, contradit\u00f3rio e ampla defesa. A defesa argumentou que, mesmo com subjetividade, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer par\u00e2metros objetivos para manter a impessoalidade.<\/p>\n
A relatora, ministra Regina Helena Costa, rejeitou a ideia de que a simples aus\u00eancia de espelho de corre\u00e7\u00e3o invalide a prova. Segundo ela, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da CNJ 75 nem ao edital. O documento do certame previa prova em sess\u00e3o p\u00fablica, com notas individuais e c\u00e1lculo de m\u00e9dia, sem exigir divulga\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios detalhados. A banca atribuiu notas entre 0 e 10.<\/p>\n
A ministra pontuou que a comunica\u00e7\u00e3o de resultados j\u00e1 atende aos requisitos de motiva\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da fase oral, mesmo sem detalhamento dos crit\u00e9rios. Tamb\u00e9m afastou o pedido de divulga\u00e7\u00e3o posterior dos crit\u00e9rios para interposi\u00e7\u00e3o de recurso, por n\u00e3o ter sido apresentado na inicial e por configurar inova\u00e7\u00e3o recursal. O pronome da decis\u00e3o indicou que a candidata n\u00e3o apresentou alega\u00e7\u00f5es concretas de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n
O julgamento ocorreu com vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. A candidata permanece com a nota final na avalia\u00e7\u00e3o da prova oral, que resultou na manuten\u00e7\u00e3o da validade do exame. O processo analisado foi o RMS 76.174, conforme registrado no tribunal. A decis\u00e3o preserva a estrutura do concurso sem exigir divulga\u00e7\u00e3o de espelhos de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"