A 3\u00aa turma do STJ decidiu que o CDC n\u00e3o se aplica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais entre locadora de ve\u00edculos e motoristas de aplicativo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a eventual vulnerabilidade desses profissionais n\u00e3o pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser avaliada caso a caso.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada com base no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Ela afastou a prote\u00e7\u00e3o consumerista e a tutela coletiva, acompanhada pelas ministras Daniela Teixeira e Humberto Martins.<\/p>\n
Os ministros derrotados, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Moura Ribeiro, defendiam a aplica\u00e7\u00e3o do CDC e a possibilidade de a\u00e7\u00e3o coletiva por vulnerabilidade dos motoristas. O julgamento envolveu recurso do Simtrapili\/RS, sindicato dos motoristas de aplicativo no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O processo nasceu de a\u00e7\u00e3o civil coletiva ajuizada pelo Simtrapili\/RS contra a locadora de ve\u00edculos utilizada por motoristas de aplicativo. O sindicato alegou reajuste abusivo na loca\u00e7\u00e3o semanal, de cerca de R$ 589 para R$ 789, aumento de aproximadamente 30%.<\/p>\n
O sindicato tamb\u00e9m pediu suspens\u00e3o do reajuste e dano moral coletivo, sustentando que motoristas seriam consumidores por equipara\u00e7\u00e3o, dada a suposta hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica e econ\u00f4mica.<\/p>\n
Andrighi ressaltou que, mesmo sob a teoria finalista mitigada, a vulnerabilidade n\u00e3o pode ser comprovada de forma gen\u00e9rica ou coletiva. A an\u00e1lise individualizada seria necess\u00e1ria para enquadrar cada motorista como consumidor.<\/p>\n
Ela apontou que motoristas utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho, o que dificulta classific\u00e1-los como destinat\u00e1rios finais do servi\u00e7o. Com isso, a aplica\u00e7\u00e3o do CDC dependeria de demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de vulnerabilidade em cada caso.<\/p>\n
A ministra enfatizou o risco de ampliar indevidamente o conceito de consumidor em a\u00e7\u00f5es coletivas, evitando distor\u00e7\u00f5es e preservando a atua\u00e7\u00e3o individualizada.<\/p>\n
O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva divergiu parcialmente, defendendo a incid\u00eancia do CDC nas rela\u00e7\u00f5es entre locadoras e motoristas, com base na teoria finalista mitigada. Segundo ele, h\u00e1 vulnerabilidade objetiva suficiente no caso concreto, dada a assimetria entre as partes.<\/p>\n
Cueva tamb\u00e9m defendeu a possibilidade de a\u00e7\u00e3o coletiva, por tratar de interesses individuais homog\u00eaneos, ligados ao reajuste dos contratos. O voto dele prop\u00f4s retornar os autos ao processo para seguir o julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"