O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM, que foi de 1,3 bilh\u00e3o de reais em 2025, seja destinada \u00e0 autarquia. A decis\u00e3o liminar prev\u00ea desconto apenas da parcela DRU, para uso pelo Tesouro. A medida busca p\u00f4r fim \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
A liminar afirma que a reten\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica agrava a \u201catrofia institucional\u201d da CVM, em contraste com a complexidade do mercado que regula. O a\u00e7\u00f5es ocorre ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Partido Novo questionando a destina\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio, convocada por Dino. Participaram representantes da CVM, do Coaf, do Banco Central, advogados e lideran\u00e7as do mercado financeiro.<\/p>\n
Dino ainda exigiu que o governo apresente, em 20 dias \u00fateis, um plano operacional de emerg\u00eancia para 2026. O plano deve tratar de metas em quatro eixos: celeridade processual, pessoal e tecnologia, intelig\u00eancia financeira e coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a atual composi\u00e7\u00e3o da CVM, j\u00e1 que o colegiado funciona com apenas dois de cinco diretores. Indica\u00e7\u00f5es precisam passar pela sabatina no Senado.<\/p>\n
A Uni\u00e3o dever\u00e1 notificar o presidente da Rep\u00fablica e o presidente do Congresso sobre as dificuldades da CVM. Foi determinado ainda que se elabore um Plano Complementar de M\u00e9dio Prazo para 2027 em diante, apresentado em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"