A 3\u00aa turma do STJ decidiu limitar a responsabilidade por preju\u00edzos em fundos de investimento, adotando o regime do C\u00f3digo Civil em vez do CDC. A decis\u00e3o afastou a responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todos os players da cadeia financeira.<\/p>\n
O caso envolveu uma investidora do fundo Pipa, gerido pela Infinity Asset, que reivindicou ressarcimento de R$ 100 mil. O fundo perdeu a certifica\u00e7\u00e3o da Anbima em 2022, ap\u00f3s o que houve desvaloriza\u00e7\u00e3o expressiva e san\u00e7\u00f5es \u00e0 gestora.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime e acompanhou o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira. A linha adotada aponta responsabilidade subjetiva, exigindo culpa ou dolo dos agentes, em vez de responsabilidade objetiva do CDC.<\/p>\n
Entenda o entendimento: a ministra afastou a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos fundos que sucederam a Infinity Asset e da distribuidora Modal, mantendo apenas a administradora RJI como respons\u00e1vel pelos danos. A tese final valoriza atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada agente.<\/p>\n
O voto do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva corroborou a conclus\u00e3o. Ele destacou que a lei 13.874\/19 redefiniu a distribui\u00e7\u00e3o de riscos entre participantes, visando efici\u00eancia e custos, e que a regra exclui a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da distribuidora conforme o diploma legal.<\/p>\n
Segundo ele, a regra de exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no art. 1.368-D do CC, o que afasta a responsabilidade solid\u00e1ria por atos da administradora. Assim, n\u00e3o haveria necessidade de analisar falhas da distribuidora sob o CDC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"