A 4\u00aa turma do STJ decidiu, por maioria, afastar a cl\u00e1usula que previa a retroatividade do regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens em uni\u00e3o est\u00e1vel. A decis\u00e3o determinou o retorno dos autos \u00e0 origem para rean\u00e1lise de poss\u00edvel simula\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de bens de terceiros, conforme voto da relatora.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discute a validade de uma cl\u00e1usula contratual que estabelece separa\u00e7\u00e3o total de bens com efeitos retroativos. O TJ\/DFT havia considerado v\u00e1lida a cl\u00e1usula e afastado a an\u00e1lise sobre titularidade de bens de terceiros, com base na percep\u00e7\u00e3o de que todo o patrim\u00f4nio pertenceria a uma das partes.<\/p>\n
A ministra Isabel Gallotti, relatora, concedeu parcial provimento, afastando a cl\u00e1usula retroativa. O tribunal afirmou que mudan\u00e7as no regime de bens t\u00eam efeito apenas prospectivo, n\u00e3o retroativo, mantendo a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o de eventual simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, a defesa pediu provimento do recurso, contestando preliminares e defendendo que o apelo refuta os fundamentos do ac\u00f3rd\u00e3o. Alegou que a cl\u00e1usula compromete a partilha de bens adquiridos em esfor\u00e7o comum.<\/p>\n
O advogado do ex-companheiro contestou o conhecimento do recurso, afirmando tratar-se de nulidade de neg\u00f3cios de terceiros sem prova de irregularidade. Destacou a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o a fundamentos do ac\u00f3rd\u00e3o e manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"