A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao ministro Luiz Fux, do STF, que mantenha a validade da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora que elegeu Douglas Ruas (PL) \u00e0 presid\u00eancia da casa. O pedido busca que Ruas assuma interinamente o governo do Rio em mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 outubro. A solicita\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta ter\u00e7a (5).<\/p>\n
O requerimento integra o processo movido pelo PDT, que solicita a anula\u00e7\u00e3o do pleito realizado em 17 de abril. Ruas foi candidato \u00fanico ap\u00f3s a retirada de Vitor J\u00fanior, que desistiu diante da recusa em vota\u00e7\u00e3o secreta. O PDT contesta a legalidade do voto aberto.<\/p>\n
A Alerj sustenta que a decis\u00e3o envolve mat\u00e9ria interna corporis, ou seja, autonomia do Legislativo para deliberar sem interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. A Procuradoria-Geral da Alerj aponta que o PDT j\u00e1 teve pedido negado em outras inst\u00e2ncias, argumentando improced\u00eancia do pleito para anular a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o do PDT, o STF analisa a Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional (RCL) 92644, sobre a suspens\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es indiretas para o governo estadual. O tribunal tem 4 votos a 1 a favor da elei\u00e7\u00e3o indireta, o que manteria Ruas no comando sem pleito direto imediato. O julgamento foi pausado em 9 de abril por vista do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O relator Cristiano Zanin j\u00e1 votou a favor de elei\u00e7\u00e3o direta com participa\u00e7\u00e3o popular. Os ministros Fux, Mendon\u00e7a, Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia defendem o pleito indireto, citando prazos e custos para a Justi\u00e7a Eleitoral. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, permanece no cargo at\u00e9 nova decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"