O governo federal publicou nesta ter\u00e7a-feira uma portaria que regulamenta o novo Desenrola Brasil, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. A edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o detalha crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e uso de recursos, incluindo o FGTS para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. A medida visa ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e reorganizar a situa\u00e7\u00e3o financeira de fam\u00edlias, microempreendedores e agricultores.<\/p>\n
De acordo com a portaria, brasileiros inadimplentes com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos podem buscar bancos habilitados para aderir ao programa. Entre os benefici\u00e1rios est\u00e3o estudantes, micro e pequenos empres\u00e1rios, aposentados e agricultores familiares. A iniciativa prev\u00ea descontos progressivos conforme o tempo de atraso e o tipo de d\u00edvida.<\/p>\n
Para cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo e cheque especial, os abatimentos variam conforme o atraso, chegando a 90% em d\u00edvidas com mais de 360 dias. Os percentuais v\u00e3o de 40% a 90% conforme prazos de 91 a 720 dias. Em cr\u00e9dito pessoal e cart\u00e3o parcelado, os descontos variam de 30% a 80% nos mesmos intervalos.<\/p>\n
Para d\u00edvidas com garantia ou sem risco de cr\u00e9dito integral, o governo exclui renegocia\u00e7\u00e3o de acordo com regras na portaria. Tamb\u00e9m ficam de fora cr\u00e9ditos rurais, d\u00edvidas com garantias da Uni\u00e3o ou de entidades p\u00fablicas, ou com previs\u00e3o de aporte p\u00fablico ou equaliza\u00e7\u00e3o de juros por parte da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Os juros previstos chegam a 1,99% ao m\u00eas, com possibilidade de parcelamento para facilitar quita\u00e7\u00e3o. D\u00edvidas registradas com negativa\u00e7\u00e3o exclu\u00eddas, mesmo assim, permanecem ativas. \u00c9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1000 reais ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou renegociar d\u00edvidas, com a transfer\u00eancia ocorrendo diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O governo autorizou o uso de at\u00e9 8,2 bilh\u00f5es de reais do FGTS para trabalhadores com saldo realizar renegocia\u00e7\u00e3o. A nova vers\u00e3o do Desenrola ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias e manter\u00e1 quatro frentes: Fam\u00edlias, Fies, Empresas e Rural, com participa\u00e7\u00e3o de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Ita\u00fa, entre outros.<\/p>\n
Al\u00e9m do abatimento, a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que fundos de garantia apoiar\u00e3o as renegocia\u00e7\u00f5es. Do montante transferido, 5 bilh\u00f5es de reais devem cobrir riscos de inadimpl\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es reestruturadas. O objetivo \u00e9 ampliar o volume de renegocia\u00e7\u00f5es e reduzir o estoque de d\u00edvidas atrasadas.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da portaria marca a continuidade do Desenrola Brasil, segundo o governo, com foco em ampliar o acesso a cr\u00e9dito e promover reorganiza\u00e7\u00e3o financeira da popula\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o anterior, lan\u00e7ada em 2023. As regras entraram em vigor nesta ter\u00e7a-feira, com ades\u00e3o j\u00e1 dispon\u00edvel nos canais oficiais habilitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"