O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, concedeu hoje uma liminar que pode alterar drasticamente o or\u00e7amento da CVM, o \u00f3rg\u00e3o que regula o mercado de capitais. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Partido Novo, em mar\u00e7o de 2024, dentro de uma ADIN.<\/p>\n
A liminar exige que a Uni\u00e3o repasse ao menos 70% das receitas da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 CVM, revertendo o recurso ao \u00f3rg\u00e3o regulador. O objetivo \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es na destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A decis\u00e3o, se mantida pelo plen\u00e1rio, tende a quase triplicar o or\u00e7amento da CVM, que subiu de 269 milh\u00f5es em 2023 para estimados 800 milh\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que h\u00e1 necessidade de mais investimentos.<\/p>\n
A audi\u00eancia para confirmar a liminar deve ocorrer entre 15 e 22 de maio. Participaram da sess\u00e3o, al\u00e9m do relator Dino, os ministros Fachin e Mendes, que demonstraram apoio \u00e0 CVM.<\/p>\n
A liminar ainda determina que a Uni\u00e3o apresente, em 20 dias, um plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o para a CVM, com foco em capital humano, tecnologia, atua\u00e7\u00e3o repressiva e supervis\u00e3o preventiva. Em 90 dias, plano de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
A diretora da CVM, Marina Copola, afirmou que a decis\u00e3o \u00e9 crucial para resolver problemas hist\u00f3ricos. Ela citou a necessidade de concursos p\u00fablicos para recompor o quadro de servidores.<\/p>\n
Marina destacou que o or\u00e7amento adicional poder\u00e1 financiar moderniza\u00e7\u00e3o de sistemas, recursos de uso livre e planos de sa\u00fade para servidores, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias mais eficazes.<\/p>\n
Entre 2015 e 2023, o n\u00famero de investidores no pa\u00eds cresceu de menos de 1 milh\u00e3o para mais de 6,2 milh\u00f5es, com a capitaliza\u00e7\u00e3o total em torno de 40 trilh\u00f5es de reais. Em contraste, o efetivo da CVM caiu 31%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"