A 6\u00aa turma do STJ manteve a\u00e7\u00e3o penal por fraude tribut\u00e1ria, negando trancamento em habeas corpus. A defesa buscava encerrar o caso, alegando que a den\u00fancia se apoiava apenas em presun\u00e7\u00e3o fiscal. O colegiado argumentou que existem ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e materialidade.<\/p>\n
Segundo os autos, administradores de uma empresa hospitalar e o contador teriam praticado sonega\u00e7\u00e3o fiscal, por meio de manipula\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para ocultar receitas e reduzir tributos. Os investigadores apontaram registros artificiais e simula\u00e7\u00e3o de ingressos financeiros.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o realizada sem data divulgada, por votos un\u00e2nimes dos membros. Os ministros entenderam que a den\u00fancia descreve condutas concretas, autorizando o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal. O habeas corpus n\u00e3o poderia, na pr\u00e1tica, reanalisar a sufici\u00eancia das provas.<\/p>\n
O relator destacou que houve regular procedimento administrativo e constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A defesa do porteiro do processo sustenta que a den\u00fancia atende aos requisitos legais, possibilitando ampla defesa. A medida adequada, segundo ele, n\u00e3o seria o trancamento.<\/p>\n
Relator e relator adjunto concordaram em afastar a tese de que a den\u00fancia repousa apenas em presun\u00e7\u00e3o. O caso envolve lan\u00e7amentos artificiais de caixa, sem comprova\u00e7\u00e3o de recebimentos, para inflar recursos da empresa. O montante envolve tributos expressivos, segundo o colegiado.<\/p>\n
A 6\u00aa turma manteve o andamento da a\u00e7\u00e3o penal, entendendo que as provas j\u00e1 apresentadas pelo Fisco s\u00e3o relevantes para a continuidade do processo. A discuss\u00e3o sobre a sufici\u00eancia das provas dever\u00e1 ocorrer durante a instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"