{"id":633911,"date":"2026-05-05T23:03:22","date_gmt":"2026-05-06T02:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/05\/flavio-dino-impede-governo-de-reter-taxas-da-cvm\/"},"modified":"2026-05-05T23:03:22","modified_gmt":"2026-05-06T02:03:22","slug":"flavio-dino-impede-governo-de-reter-taxas-da-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/05\/flavio-dino-impede-governo-de-reter-taxas-da-cvm\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino impede governo de reter taxas da CVM"},"content":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a-feira (5), o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou que o governo federal n\u00e3o retenha as taxas da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). A decis\u00e3o atende a um pedido do partido Novo, que acionou a Justi\u00e7a alegando uso indiscriminado dos recursos.<\/p>\n<p>O ministro entendeu que a CVM vive cen\u00e1rio de aperto or\u00e7ament\u00e1rio e falta de pessoal, prejudicando a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado. O Novo argumentou que a Uni\u00e3o fica com 70% das taxas, dificultando a atua\u00e7\u00e3o do regulador.<\/p>\n<h3>Nova regra de repasse<\/h3>\n<p>A liminar fixa que pelo menos 70% do arrecadado com a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ir para a CVM. Os 30% restantes podem ser usados pelo governo via a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), para outras finalidades.<\/p>\n<h3>Impactos na atua\u00e7\u00e3o da CVM<\/h3>\n<p>A falta de verbas agravou a situa\u00e7\u00e3o: a CVM n\u00e3o realizou julgamentos no in\u00edcio de 2026 por falta de diretores, com apenas duas vagas ocupadas. O estoque de processos parados atingiu 804.<\/p>\n<p>Enquanto a reten\u00e7\u00e3o ocorria, o mercado regulado chegou a cerca de R$ 50 trilh\u00f5es, com sinais de uso indevido de estruturas para lavagem de dinheiro.<\/p>\n<h3>Prazos e medidas do governo<\/h3>\n<p>O governo tem 20 dias para apresentar um plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais, incluindo for\u00e7as-tarefa, pagamento de horas extras e nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores. Em at\u00e9 90 dias, dever\u00e1 haver um plano de m\u00e9dio prazo com moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e revis\u00e3o salarial.<\/p>\n<h3>Banco Master e efeitos regulat\u00f3rios<\/h3>\n<p>Dino mencionou zonas cinzentas no mercado e atividades possivelmente criminosas favorecidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ausente. Ele comparou irregularidades a elefantes azuis que n\u00e3o passam despercebidos pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores, sem citar nomes diretamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino proibiu o governo de reter taxas da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), atendendo a pedido do partido Novo.<\/li>\n<li>Pela liminar, ao menos setenta por cento do que \u00e9 arrecadado com a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ir para a CVM; os trinta por cento restantes podem ser usados pelo governo via a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU).<\/li>\n<li>A decis\u00e3o ocorreu porque a CVM enfrenta or\u00e7amento apertado e falta de pessoal, enquanto o Novo destacou que a Uni\u00e3o ficava com a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o para gastos gerais.<\/li>\n<li>A falta de verbas j\u00e1 impactava a CVM: in\u00edcio de 2026 sem julgamentos por falta de diretores (apenas duas das cinco vagas preenchidas) e estoque de processos parados em oitenta quatro; o mercado regulado alcan\u00e7ou cerca de R$ cinquenta trilh\u00f5es.<\/li>\n<li>O governo tem vinte dias para apresentar um plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais e, em at\u00e9 noventa dias, um plano de m\u00e9dio prazo com moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e revis\u00e3o salarial.<\/li>\n<li>O ministro mencionou ainda o caso do Banco Master e zonas cinzentas no mercado, sugerindo que irregularidades poderiam ter sido facilitadas pela falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem citar nomes diretamente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":633918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Fl\u00e1vio Dino determina que ao menos setenta por cento das taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM v\u00e3o para a autarquia; trinta por cento pode ir ao Tesouro via DRU; governo tem vinte dias para plano emergencial","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,247,91,101,31,248],"class_list":["post-633911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/633911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=633911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/633911\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/633918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=633911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=633911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=633911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}