O STF retomou nesta semana o julgamento sobre a divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, tema que tramita h\u00e1 13 anos. As a\u00e7\u00f5es questionam a Lei 12.734\/2012, que mudou a partilha entre estados produtores e n\u00e3o produtores, ampliando a fatia de estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 relatora, conduzindo os cinco processos que contestam o modelo.<\/p>\n
A volta ao plen\u00e1rio ocorre ap\u00f3s liminar de 2013 ter suspendido as novas regras. A sess\u00e3o, com protocolo de an\u00e1lise, pode definir o futuro da distribui\u00e7\u00e3o desses recursos no pa\u00eds. A pauta re\u00fane discut\u00edvel aumento de participa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o produtores versus impacto financeiro para produtores.<\/p>\n
De um lado, estados n\u00e3o produtores, apoiados pela CNM, defendem uma reparti\u00e7\u00e3o mais ampla e uniforme. Do outro, estados produtores alertam para dificuldades fiscais e riscos de insolv\u00eancia caso a regra seja aplicada integralmente, com perdas para \u00e1reas-chave.<\/p>\n
A Uni\u00e3o aponta consequ\u00eancias financeiras significativas. A AGU informou ao STF que, se a lei for validada com retroatividade, a Uni\u00e3o pode perder cerca de 9 bilh\u00f5es de reais por ano. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que c\u00e1lculos j\u00e1 realizados precisariam ser refeitos.<\/p>\n
Para viabilizar acordo, h\u00e1 proposta de aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei, com transi\u00e7\u00e3o gradual de sete anos at\u00e9 2032. Gouveradores de estados produtores afirmam que a medida pode comprometer finan\u00e7as locais e ampliar lit\u00edgios.<\/p>\n
A CNM criticou a atua\u00e7\u00e3o da AGU, destacando que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 foi favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade da norma. A confedera\u00e7\u00e3o informou que a indefini\u00e7\u00e3o j\u00e1 gerou perdas estimadas em 121 bilh\u00f5es de reais para munic\u00edpios n\u00e3o produtores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"