Dias ap\u00f3s o STF limitar penduricalhos de ju\u00edzes e promotores, o STM aprovou tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es para modificar e ampliar verbas pagas aos magistrados da Justi\u00e7a Militar. O objetivo \u00e9 manter pagamentos acima do teto de R$ 46 mil mensais, mesmo com as restri\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n
O tribunal informou que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio ainda n\u00e3o foi estimado. Segundo a assessoria, outras verbas, como licen\u00e7a compensat\u00f3ria e aux\u00edlio-natalidade, v\u00eam sendo extintas, e as novas regras ajustam verbas reconhecidas como constitucionais pelo STF.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o STM ampliou a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o. A medida abrange ju\u00edzes que acumulem fun\u00e7\u00f5es normais com outras atividades, desconsiderando o teto para esse pagamento.<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o passou a ter car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, o que a exclui do teto salarial e evita a cobran\u00e7a de Imposto de Renda. Fun\u00e7\u00f5es de auditoria interna passaram a ser consideradas para o recebimento, assim como atua\u00e7\u00e3o no tribunal de honra.<\/p>\n
Outra atividade que gera direito ao adicional \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de juiz de garantias, respons\u00e1vel por controlar a legalidade das investiga\u00e7\u00f5es, como autorizar quebras de sigilo e buscas. O cargo \u00e9 exercido antes da den\u00fancia, transferindo a relatoria ao juiz que n\u00e3o participou da coleta de provas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m inclui atua\u00e7\u00e3o no tribunal de honra e no n\u00facleo do juiz das garantias como hip\u00f3teses de incid\u00eancia, para alinhar a norma \u00e0 realidade da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o. Em 2019, o Congresso aprovou a separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, validada pelo STF em 2023.<\/p>\n
O valor da gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o foi ampliado de 33% para 35% do sal\u00e1rio. Em casos de atua\u00e7\u00e3o no tribunal de honra ou no n\u00facleo do juiz de garantias, o acr\u00e9scimo pode chegar a cerca de R$ 15,4 mil.<\/p>\n
O STM tamb\u00e9m estendeu o pagamento do Adicional de Perman\u00eancia aos ministros militares inativos. A medida, anteriormente restrita a ativos, passa a valer com base em dispositivo que j\u00e1 autorizava o benef\u00edcio para quem permanece na corte.<\/p>\n
Segundo a nota oficial, as resolu\u00e7\u00f5es est\u00e3o alinhadas ao que foi decidido pelo STF e regulamentado pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a e pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O c\u00e1lculo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio continua em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"