O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, reconhece o risco de judicializa\u00e7\u00e3o ao usar dinheiro esquecido no Sistema Valores a Receber (SVR) como garantia no Desenrola. O fundo de garantia, destinado a renegociar d\u00edvidas, poder\u00e1 movimentar entre 5 bilh\u00f5es e 8 bilh\u00f5es de reais, conforme o governo.<\/p>\n
O Desenrola 2.0 foi lan\u00e7ado na segunda-feira para atender principalmente inadimplentes com renda comprometida. O governo afirma que parte do saldo transferido permanecer\u00e1 para cobrir eventuais pedidos na Justi\u00e7a e que a opera\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 a legalidade vigente.<\/p>\n
Segundo Dudena, o governo pretende ampliar o Desenrola para perfis adicionais, incluindo endividados que pagam as contas em dia em at\u00e9 90 dias, e pessoas com d\u00edvidas antigas superiores a dois anos. A prioridade \u00e9 reduzir a inadimpl\u00eancia e apoiar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em ano eleitoral.<\/p>\n
O governo planeja edital para que pessoas insatisfeitas com a proposta possam reclamar em 30 dias. Ap\u00f3s esse prazo, os valores n\u00e3o contestados ficam incorporados ao patrim\u00f4nio do FGO.<\/p>\n
A iniciativa utiliza o SVR, com autoriza\u00e7\u00e3o legal anterior para internalizar recursos. A ideia \u00e9 que o dinheiro esquecido, hoje em tesourarias banc\u00e1rias, seja utilizado para reduzir juros a tomadores, sem comprometer o fundo.<\/p>\n
Sobre o uso do FGTS, o governo descreve tr\u00eas etapas: renegocia\u00e7\u00e3o com desconto via institui\u00e7\u00e3o financeira, uso de saldo de FGTS at\u00e9 1.000 reais ou 20% do saldo, e parcelamento em at\u00e9 48 meses. A expectativa \u00e9 centralizar as opera\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estimativas indicam cerca de 4,5 bilh\u00f5es de reais em tr\u00eas meses para o conjunto de medidas, com o FGTS atuando como garantia para trabalhadores e como fonte para pol\u00edticas p\u00fablicas, especialmente habitacionais.<\/p>\n
A equipe afirma que o p\u00fablico inicial do Desenrola envolve fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, cerca de 8.105 reais mensais, com potencial de at\u00e9 20 milh\u00f5es de pessoas. Um foco inicial s\u00e3o endividados que permanecem adimplentes ou com dificuldades relevantes de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Casos de apostas e o uso de mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o citados como forma de controle. A proposta prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 1% de recursos do FGO para educa\u00e7\u00e3o financeira e prev\u00ea penalidades aplic\u00e1veis \u00e0s institui\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n
Dudena aponta que o Desenrola PJ mira micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, com a meta de alcan\u00e7ar mais de 2 milh\u00f5es de empresas. N\u00e3o h\u00e1 estudo para avan\u00e7ar para m\u00e9dias e grandes empresas no curto prazo, segundo a avalia\u00e7\u00e3o da SRE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"