{"id":635082,"date":"2026-05-06T06:00:57","date_gmt":"2026-05-06T09:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/06\/poder-publico-deve-cumprir-lei-de-direito-autoral-diz-ecad\/"},"modified":"2026-05-06T06:00:57","modified_gmt":"2026-05-06T09:00:57","slug":"poder-publico-deve-cumprir-lei-de-direito-autoral-diz-ecad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/06\/poder-publico-deve-cumprir-lei-de-direito-autoral-diz-ecad\/","title":{"rendered":"Poder p\u00fablico deve cumprir lei de direito autoral, diz Ecad"},"content":{"rendered":"<p>O Ecad afirma que o poder p\u00fablico deve cumprir a lei de direitos autorais ao usar m\u00fasicas em festas, eventos culturais, feriados e celebra\u00e7\u00f5es realizadas por prefeituras, governos estaduais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A organiza\u00e7\u00e3o lembra que a execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras exige remunera\u00e7\u00e3o aos criadores, mesmo em eventos gratuitos.<\/p>\n<p>Segundo o Ecad, a cobran\u00e7a independe de a apresenta\u00e7\u00e3o ter ingresso caro ou ser gratuita. A entidade cita decis\u00e3o do STJ que reafirmou a legitimidade da cobran\u00e7a pelo uso p\u00fablico de m\u00fasica. O objetivo \u00e9 remunerar compositores, int\u00e9rpretes e produtores da cadeia criativa.<\/p>\n<p>O Ecad explica como funciona a arrecada\u00e7\u00e3o: a responsabilidade pelo licenciamento \u00e9 do promotor, n\u00e3o do artista. Em eventos com ingressos, a base \u00e9 a receita de bilheteria; em eventos gratuitos, considera-se a \u00e1rea sonorizada ou custos musicais. A pr\u00e1tica \u00e9 definida pelas associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o.<\/p>\n<p>No Brasil, o Ecad \u00e9 uma entidade privada sem fins lucrativos, administrada por sete associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva. Entre elas est\u00e3o Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC, que atuam de forma integrada para remunerar criadores.<\/p>\n<p>Dados de impacto mostram a dimens\u00e3o do trabalho: em 2025, mais de 345 mil artistas e compositores foram beneficiados com direitos autorais. At\u00e9 mar\u00e7o de 2026, esse contingente chegava a 258 mil profissionais.<\/p>\n<p>Entre os temas discutidos, est\u00e3o crit\u00e9rios de cobran\u00e7a, isen\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. R\u00e1dios comunit\u00e1rias recebem valores reduzidos, e liturgias religiosas, como missas, costumam ter exce\u00e7\u00f5es, conforme as regras de gest\u00e3o coletiva. Eventos promovidos por igrejas podem, por\u00e9m, exigir pagamento.<\/p>\n<p>A campanha do Ecad para o setor p\u00fablico enfatiza que o direito autoral \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, al\u00e9m de cumprimento legal. A organiza\u00e7\u00e3o sustenta que remunerar quem cria m\u00fasica sustenta fam\u00edlias, empregos e a identidade cultural brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Ecad afirma que o poder p\u00fablico deve cumprir a Lei de Direitos Autorais, cobrando remunera\u00e7\u00e3o por execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas em eventos p\u00fablicos.<\/li>\n<li>Eventos gratuitos, incluindo festas em pra\u00e7as e celebra\u00e7\u00f5es culturais promovidas por prefeituras e \u00f3rg\u00e3os, tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a de direitos autorais.<\/li>\n<li>Em decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ficou reconhecida a legitimidade da cobran\u00e7a e a necessidade do pagamento pelo uso p\u00fablico de m\u00fasica.<\/li>\n<li>O Ecad \u00e9 formado por sete associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva e distribui recursos a compositores, int\u00e9rpretes, m\u00fasicos, editoras e produtores fonogr\u00e1ficos; em 2025 foram beneficiados mais de 345 mil artistas.<\/li>\n<li>O c\u00e1lculo do valor varia conforme o tipo de evento; em shows com venda de ingressos utiliza-se a receita de bilheteria, e em eventos gratuitos considera-se a \u00e1rea sonorizada e custos musicais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":635094,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Poder p\u00fablico \u00e9 obrigado a remunerar direitos autorais de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive em eventos gratuitos, para sustentar economia criativa e cultura","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[218,94,91,36,101],"class_list":["post-635082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-comunidade","tag-economia","tag-governo","tag-musica","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/635082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=635082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/635082\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/635094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=635082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=635082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=635082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}