Na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputados aprovaram em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2026 benef\u00edcios fiscais para 42 conv\u00eanios, al\u00e9m de outras 10 propostas. O texto foi votado em sess\u00e3o realizada ontem; hoje est\u00e1 prevista nova sess\u00e3o para o segundo turno das propostas aprovadas.<\/p>\n
O PDL 451\/2026, de autoria do Poder Executivo, amplia a continuidade de concess\u00f5es j\u00e1 existentes, sem ampliar o alcance dos benef\u00edcios. Segundo o governo, o impacto financeiro est\u00e1 descrito na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, e n\u00e3o h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o de contrapartidas. A prorroga\u00e7\u00e3o envolve itens que v\u00e3o desde bens destinados a ensino e pesquisa at\u00e9 pe\u00e7as de aeronaves.<\/p>\n
Entre os demais itens aprovados em primeiro turno est\u00e3o projetos que aprovam medidas para a \u00e1rea rural e a cultura local. O PL 2231\/2025, de Roosevelt Vilela (PL), prev\u00ea a dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a para apoiar atividades rurais no DF, com foco no fortalecimento da log\u00edstica e do escoamento da produ\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o manifestou preocupa\u00e7\u00f5es quanto a impactos ambientais, mas a mat\u00e9ria seguiu para primeira aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras propostas aprovadas em turno inicial tratam de direitos de categorias espec\u00edficas, de eventos culturais e de patrim\u00f4nio imaterial. O PL 351\/2019, de Jo\u00e3o Cardoso (PL), institui meia-entrada para frentistas e rodovi\u00e1rios em eventos; o PL 1.022\/2024, de Wellington Luiz (MDB), cria o dia do Krav Mag\u00e1 no calend\u00e1rio oficial; o PL 1991\/2025, de Ricardo Valle (PT), declara a Feira do Guar\u00e1 como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do DF.<\/p>\n
Tamb\u00e9m constou da pauta a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) n\u00ba 15, apresentada de forma coletiva, que estabelece carreira t\u00edpica de Estado para a \u00e1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, garantindo independ\u00eancia funcional na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no DF. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno dos itens aprovados em primeiro turno est\u00e1 marcada para hoje.<\/p>\n
Foi debatido um projeto do GDF que cria a Tabela Diferenciada para Remunera\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Assistenciais de Sa\u00fade no Distrito Federal (Tabela SUS\/DF). A proposta visa remunerar a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em cen\u00e1rios de insufici\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos. A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ficou para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A proposta gerou debates entre oposi\u00e7\u00e3o e base governista. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticaram a aus\u00eancia de valores detalhados na proposta, enquanto apoiadores defenderam a necessidade de ampliar a assist\u00eancia em sa\u00fade mediante contratos com setores privados, diante de limita\u00e7\u00f5es da rede p\u00fablica. A deputada Dayse Amar\u00edlio (PSB) questionou a elabora\u00e7\u00e3o futura da tabela e a possibilidade de interfer\u00eancias pol\u00edticas beneficiarem o setor privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"