{"id":635732,"date":"2026-05-06T04:54:00","date_gmt":"2026-05-06T07:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/06\/dino-ve-asfixia-da-cvm-e-redistribui-taxa-de-fiscalizacao-do-mercado\/"},"modified":"2026-05-06T04:54:00","modified_gmt":"2026-05-06T07:54:00","slug":"dino-ve-asfixia-da-cvm-e-redistribui-taxa-de-fiscalizacao-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/06\/dino-ve-asfixia-da-cvm-e-redistribui-taxa-de-fiscalizacao-do-mercado\/","title":{"rendered":"Dino v\u00ea asfixia da CVM e redistribui taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que ao menos 70% da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios v\u00e1 para a CVM, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. A liminar foi dada nesta ter\u00e7a-feira, 5, diante de alegada asfixia or\u00e7ament\u00e1ria da autarquia.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o aponta que a maior fatia da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica com a CVM, que supervisiona o mercado de capitais. Dados citados mostram crescimento da taxa de 740,9 milh\u00f5es de reais em 2021 para 1,13 bilh\u00e3o em 2024, com cerca de 70% indo para o Tesouro Nacional.<\/p>\n<p>A medida ser\u00e1 levada ao plen\u00e1rio do STF em sess\u00e3o virtual entre 15 e 22 de maio. Dino ordenou ainda que a Uni\u00e3o apresente, em 20 dias, um plano emergencial para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n<h3>Destino da arrecada\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Segundo o Partido Novo, a cobran\u00e7a passou a ter car\u00e1ter majoritariamente arrecadat\u00f3ria, beneficiando o Tesouro e prejudicando a fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<p>O ministro ressaltou que a algoritmo de DRU permite, em certos casos, desvincular at\u00e9 30% das receitas. A decis\u00e3o destaca que a maior parte dos recursos n\u00e3o permanece com a CVM.<\/p>\n<h3>Riscos e contexto regulat\u00f3rio<\/h3>\n<p>Dino aponta deteriora\u00e7\u00e3o da capacidade operacional da CVM frente ao crescimento do mercado regulado. Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e audi\u00eancias indicam atrofia institucional e risco de fraudes e infiltra\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p>O mercado de capitais brasileiro j\u00e1 ultrapassou 50 trilh\u00f5es de reais regulados, com participa\u00e7\u00e3o supervisionada aumentando de 55 mil para cerca de 90 mil entre 2019 e 2024. A falta de infraestrutura \u00e9 apontada como entrave.<\/p>\n<h3>Medidas previstas e prazos<\/h3>\n<p>A Uni\u00e3o dever\u00e1 apresentar plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 20 dias. O documento deve prever mutir\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e a\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n<p>Um segundo planejamento, em 90 dias, deve abordar gargalos internos, uso de tecnologia e revis\u00e3o remunerat\u00f3ria para reduzir evas\u00e3o de servidores. A CVM fica respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e1gil e qualificada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que pelo menos 70% da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais seja destinada \u00e0 CVM, em car\u00e1ter liminar.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o est\u00e1 em vigor e ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF entre 15 e 22 de maio; o governo foi cobrado a apresentar plano emergencial e estrutural para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Dados citados apontam que a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa subiu de R$ 740,9 milh\u00f5es em 2021 para R$ 1,13 bilh\u00e3o em 2024, mas cerca de 70% vai para o Tesouro Nacional, restando ~30% para a CVM.<\/li>\n<li>O ministro ressaltou risco de fraudes e infiltra\u00e7\u00e3o criminosa no mercado, associando a queda de capacidade da CVM ao aumento r\u00e1pido do setor.<\/li>\n<li>O mercado de capitais brasileiro j\u00e1 supera R$ 50 trilh\u00f5es regulados, com a base supervisada da CVM passando de 55 mil para 90 mil entre 2019 e 2024.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":635764,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Dino determina que setenta por cento da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o seja destinada \u00e0 CVM, com plano emergencial da Uni\u00e3o para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,269,248,128],"class_list":["post-635732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-internacionais","tag-regulacao","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/635732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=635732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/635732\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/635764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=635732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=635732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=635732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}