Na audi\u00eancia p\u00fablica do STF, convocada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, a discuss\u00e3o sobre a estrutura da CVM exp\u00f4s falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o no mercado de capitais brasileiro. O encontro revelou problemas de funcionamento da autarquia diante de controv\u00e9rsias regulat\u00f3rias e de conduta no setor.<\/p>\n
Durante as falas, representantes de associa\u00e7\u00f5es de empresas de capital aberto, institui\u00e7\u00f5es financeiras e especialistas apresentaram diagn\u00f3sticos sobre a competi\u00e7\u00e3o entre regras e atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. A sess\u00e3o, marcada por cobran\u00e7as sobre prazos e apura\u00e7\u00f5es, destacou limita\u00e7\u00f5es da CVM.<\/p>\n
Para ilustrar o quadro, o fundo imobili\u00e1rio CACR11 registrou queda de 40% em sua cota\u00e7\u00e3o na bolsa durante a audi\u00eancia, ap\u00f3s anunciar a suspens\u00e3o do pagamento de rendimentos mensais aos cotistas. O movimento acendeu d\u00favidas sobre a solidez de ativos da carteira e a continuidade de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m evidenciou a morosidade da CVM para julgar processos relevantes. O colegiado n\u00e3o conseguiu reunir-se para deliberar sobre casos no ano em curso, agravando a percep\u00e7\u00e3o de fragilidade institucional.<\/p>\n
Especialistas destacaram a atua\u00e7\u00e3o de entidades que deveriam apoiar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio de c\u00f3digos de conduta para autorregula\u00e7\u00e3o, apontando falhas nesse front. O panorama envolve fundos de investimento, instrumentos de capta\u00e7\u00e3o de recursos e estruturas para reduzir custos ou burlar regras.<\/p>\n
Dados apresentados indicam que, entre mais de 31 mil carteiras de investimento, apenas menos de 5 mil correspondem a fundos regulamentados de fato. O restante pode ter finalidades diferentes, levando a d\u00favidas sobre prote\u00e7\u00e3o ao cotista e transpar\u00eancia.<\/p>\n
A audi\u00eancia tamb\u00e9m abordou fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDC), regulados pela CVM, que passaram a operar como bancos fora do radar prudencial do Banco Central. O Velho cen\u00e1rio pode aumentar riscos para o sistema financeiro num cen\u00e1rio de endividamento familiar elevado.<\/p>\n
Ainda segundo a discuss\u00e3o, existir\u00e3o impactos regulat\u00f3rios a serem avaliados para tornar o mercado mais eficiente, incluindo regras que possam reduzir custos e aumentar a clareza sobre a natureza de cada ve\u00edculo de investimento. O objetivo \u00e9 reduzir assimetrias informacionais.<\/p>\n
Manoel Peixinho, do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, refor\u00e7ou que aumentar o or\u00e7amento n\u00e3o basta; \u00e9 necess\u00e1rio investir na qualifica\u00e7\u00e3o e na motiva\u00e7\u00e3o dos servidores. O caso requer melhoria de pessoal para avan\u00e7ar na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino ressaltou que, sem mudan\u00e7as, a CVM continuar\u00e1 a trabalhar com or\u00e7amento limitado frente a riscos que podem chegar a trilh\u00f5es de reais. A avalia\u00e7\u00e3o aponta para a necessidade de apoio externo para sustentar a institui\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es imediatas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"