{"id":63643,"date":"2025-04-29T04:30:08","date_gmt":"2025-04-29T07:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/29\/camara-aprova-prorrogacao-de-beneficios-tributarios-para-o-setor-audiovisual\/"},"modified":"2025-04-29T04:30:08","modified_gmt":"2025-04-29T07:30:08","slug":"camara-aprova-prorrogacao-de-beneficios-tributarios-para-o-setor-audiovisual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/29\/camara-aprova-prorrogacao-de-beneficios-tributarios-para-o-setor-audiovisual\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o setor audiovisual"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28), a prorroga\u00e7\u00e3o de <strong>benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o setor audiovisual<\/strong> e a possibilidade de <strong>reduzir repasses federais<\/strong> para a cultura, caso estados e munic\u00edpios tenham recursos n\u00e3o utilizados. O projeto, liderado por Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), incorpora duas medidas provis\u00f3rias que precisam ser aprovadas at\u00e9 1\u00ba de maio.<\/p>\n<p>A proposta deve ser validada pelo Senado nesta ter\u00e7a-feira (29) e enviada para san\u00e7\u00e3o presidencial. Uma das medidas faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela permite que o governo federal diminua o repasse da <strong>Lei Aldir Blanc<\/strong>, que atualmente garante R$ 3 bilh\u00f5es anuais para a cultura, caso os recursos n\u00e3o sejam utilizados.<\/p>\n<p><strong>A expectativa do governo<\/strong> \u00e9 economizar R$ 2 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 1 bilh\u00e3o nos anos seguintes. No entanto, a previs\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano \u00e9 de gastar apenas R$ 478 milh\u00f5es com a Lei Aldir Blanc. A relatora do projeto, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou a import\u00e2ncia dos recursos para a ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica, que ainda busca autossustentabilidade.<\/p>\n<h3>Impactos e Cr\u00edticas<\/h3>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o setor audiovisual, que terminariam em dezembro, ter\u00e1 um impacto negativo na arrecada\u00e7\u00e3o. O governo estima que isso custar\u00e1 R$ 300 milh\u00f5es em 2025 e R$ 848,76 milh\u00f5es em 2027. Entre os incentivos prorrogados est\u00e1 o <strong>Recine<\/strong>, que facilita a compra de equipamentos para cinemas.<\/p>\n<p>Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a prioridade dada ao setor cultural, sugerindo que o governo deveria focar em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m amplia o teto de dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda para investimentos em projetos audiovisuais, de R$ 7 milh\u00f5es para R$ 21 milh\u00f5es por ano. Desde 2006, a Lei do Audiovisual j\u00e1 destinou R$ 1,2 bilh\u00e3o ao setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o setor audiovisual e a possibilidade de reduzir repasses federais para a cultura se houver recursos n\u00e3o utilizados por estados e munic\u00edpios. O projeto, que precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, inclui medidas que podem diminuir o repasse da Lei Aldir Blanc, que atualmente destina R$ 3 bilh\u00f5es anuais para a cultura. O governo espera economizar R$ 2 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 1 bilh\u00e3o nos anos seguintes, mas a previs\u00e3o para este ano \u00e9 gastar apenas R$ 478 milh\u00f5es com a Lei Aldir Blanc. A relatora do projeto ressaltou a import\u00e2ncia desses recursos para a ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica. A prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios pode impactar a arrecada\u00e7\u00e3o, custando R$ 300 milh\u00f5es em 2025 e R$ 848,76 milh\u00f5es em 2027. Al\u00e9m disso, a proposta aumenta o teto de dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda para investimentos em projetos audiovisuais de R$ 7 milh\u00f5es para R$ 21 milh\u00f5es por ano. Desde 2006, a Lei do Audiovisual j\u00e1 destinou R$ 1,2 bilh\u00e3o ao setor.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o audiovisual, mas pode reduzir repasses federais para a cultura se houver recursos n\u00e3o utilizados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-63643","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/63643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=63643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/63643\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=63643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=63643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=63643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}