{"id":636696,"date":"2026-05-06T06:08:00","date_gmt":"2026-05-06T09:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/06\/agu-defende-constitucionalidade-da-taxa-da-cvm-no-stf\/"},"modified":"2026-05-06T06:08:00","modified_gmt":"2026-05-06T09:08:00","slug":"agu-defende-constitucionalidade-da-taxa-da-cvm-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/06\/agu-defende-constitucionalidade-da-taxa-da-cvm-no-stf\/","title":{"rendered":"AGU defende constitucionalidade da taxa da CVM no STF"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu a constitucionalidade da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) durante audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF). A sess\u00e3o ocorreu na segunda-feira, dia 4, no \u00e2mbito da ADI 7791, proposta pelo Partido Novo.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o questiona dispositivos da Lei 14.317\/2022 que definem a forma de c\u00e1lculo do tributo anual cobrado dos regulados. A AGU argumentou que a nova sistem\u00e1tica amplia a base de contribuintes e ajusta a cobran\u00e7a \u00e0 capacidade econ\u00f4mica dos participantes, assegurando sustentabilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acompanhou a defesa, opinando pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Representantes da Pol\u00edcia Federal e do Coaf destacaram a rela\u00e7\u00e3o entre fortalecimento da CVM e efic\u00e1cia de investiga\u00e7\u00f5es financeiras no combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>A CVM apresentou dados sobre o descompasso entre o crescimento do mercado e a capacidade operacional da autarquia. Em dez anos, regulados por servidor passaram de 20 para 190, enquanto o quadro de pessoal encolheu e o or\u00e7amento foi reduzido a um ter\u00e7o.<\/p>\n<p>A CVM apresentou um plano de fortalecimento, com 544 novos servidores, investimentos em tecnologia e uso de intelig\u00eancia artificial. O custo total seria compat\u00edvel com at\u00e9 70% da arrecada\u00e7\u00e3o prevista constitucionalmente pela taxa.<\/p>\n<p>Entidades do mercado se manifestaram a favor da medida. Abrasca, ANBIMA, Ibrademp, Amec e Apimec endossaram a posi\u00e7\u00e3o da AGU, destacando a import\u00e2ncia da capacidade fiscalizat\u00f3ria para a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es e a prote\u00e7\u00e3o dos investidores.<\/p>\n<p>Ibracon e IBGC tamb\u00e9m acompanharam o debate, reiterando a necessidade de uma autarquia com atua\u00e7\u00e3o compat\u00edvel ao tamanho do mercado que supervisiona. A defesa ressaltou que a medida busca equil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o e atividade regulat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A AGU defendeu a constitucionalidade da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM em audi\u00eancia no STF, na ADI 7791, com base na forma de c\u00e1lculo prevista na Lei 14.317\/2022.<\/li>\n<li>A defesa afirma que a nova sistem\u00e1tica amplia a base de contribuintes, ajusta a cobran\u00e7a \u00e0 capacidade econ\u00f4mica e sustenta o modelo regulat\u00f3rio da autarquia.<\/li>\n<li>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica opinou pelo n\u00e3o conhecimento da a\u00e7\u00e3o e pela improced\u00eancia dos pedidos.<\/li>\n<li>Representantes da Pol\u00edcia Federal e do Coaf destacaram a rela\u00e7\u00e3o entre fortalecer a capacidade regulat\u00f3ria da CVM e a efic\u00e1cia no combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/li>\n<li>A CVM mostrou que, em dez anos, regulados por servidor passaram de 20 para 190, enquanto o quadro encolheu e o or\u00e7amento caiu a um ter\u00e7o; apresentou plano com 544 novos servidores e investimentos em tecnologia, com custo dentro de 70% da arrecada\u00e7\u00e3o prevista.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":636751,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"AGU defende constitucionalidade da taxa da CVM em audi\u00eancia no STF, destacando fortalecimento regulat\u00f3rio e combate \u00e0 lavagem de dinheiro","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,91,108,31,248,128],"class_list":["post-636696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/636696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=636696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/636696\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/636751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=636696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=636696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=636696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}