O STF iniciou nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre o modelo de distribui\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo, que pode alterar a lei de 2012. A norma ampliou os repasses para entes n\u00e3o produtores, mas foi suspensa em 2013 por liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O tema aguarda defini\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O foco s\u00e3o os impactos da retomada da validade da lei. Oferece diverg\u00eancia entre estados: RJ, SP e ES defendem que a volta da regra gera preju\u00edzos bilion\u00e1rios aos cofres estaduais. Demais estados afirmam que o modelo atual distorce a isonomia entre entes federativos.<\/p>\n
Se a lei entrar em vigor, a parcela de royalties para estados e munic\u00edpios produtores cairia de 61% para 26%. O Fundo Especial, para os n\u00e3o produtores, subiria de 8,75% para 54%. A participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o passaria de 30% para 20%.<\/p>\n
Em 2025, a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo rendeu 62,2 bilh\u00f5es de reais em royalties, segundo a ANP. Da quantia, a Uni\u00e3o recebeu 24,5 bilh\u00f5es, estados 16,6 bilh\u00f5es e munic\u00edpios 21,1 bilh\u00f5es. O Fundo Especial destinou 5,2 bilh\u00f5es aos entes n\u00e3o produtores.<\/p>\n
As sustenta\u00e7\u00f5es orais come\u00e7aram hoje, com participa\u00e7\u00e3o de Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e entidades interessadas. Os votos devem ser proferidos apenas na quinta-feira, 7, ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o pode redefinir o fluxo de recursos entre estados e o governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"