O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve a condena\u00e7\u00e3o da Apple por negar reparo em garantia de um iPhone XS ap\u00f3s falha por contato com l\u00edquido, ainda que o aparelho fosse divulgado como resistente \u00e0 \u00e1gua. A 2\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado entendeu que a publicidade criou expectativa leg\u00edtima e que a recusa violou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
O consumidor pagou pela substitui\u00e7\u00e3o do aparelho, no valor de R$ 3.529,80, ap\u00f3s a assist\u00eancia t\u00e9cnica recus\u00e1-lo gratuitamente durante a garantia. O laudo da fabricante apontou ind\u00edcios de danos por contato com l\u00edquido, mas n\u00e3o comprovou uso inadequado de forma t\u00e9cnica.<\/p>\n
A Apple argumentou que o defeito seria decorrente de mau uso e que o sensor de contato com l\u00edquido indicaria exposi\u00e7\u00e3o indevida. A assistente Luft & Cia, autorizada, n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o. O tribunal considerou a publicidade de IP68 incompat\u00edvel com a recusa de garantia.<\/p>\n
Relatora destacou que a certifica\u00e7\u00e3o IP68 indica resist\u00eancia em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e que a publicidade gerou expectativa de funcionamento. A recusa, por contanto com l\u00edquido, foi considerada incompat\u00edvel com a propaganda.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu responsabilidade solid\u00e1ria da assist\u00eancia t\u00e9cnica integrada \u00e0 cadeia de consumo. Quanto aos danos morais, o tribunal reconheceu preju\u00edzos como priva\u00e7\u00e3o de bem essencial, perda de dados e deslocamentos.<\/p>\n
Ao final, a 2\u00aa c\u00e2mara manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 3.529,80 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. O processo \u00e9 o 1003019-58.2021.8.11.0008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"