A 3\u00aa Turma do STJ decidiu que credor pode sacar valores depositados em uma execu\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s a fal\u00eancia da empresa devedora, desde que a d\u00edvida j\u00e1 estivesse definitivamente reconhecida antes da quebra. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e envolve a massa falida da livraria Saraiva.<\/p>\n
O caso envolve um dep\u00f3sito feito pela Saraiva em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a movida pela Praiamar Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis. Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o transitaram em julgado em 29 de setembro de 2023. A fal\u00eancia da empresa foi decretada dias depois, em 6 de outubro.<\/p>\n
Para o STJ, quando n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia sobre o valor, o dep\u00f3sito deixa de ter natureza de garantia processual e passa a funcionar como pagamento direto. Assim, o montante n\u00e3o precisa ser submetido ao ju\u00edzo falimentar para rateio entre credores.<\/p>\n
A massa falida da Saraiva defendia que o valor depositado deveria ir ao ju\u00edzo falimentar e ser distribu\u00eddo segundo a ordem legal. O STJ, por\u00e9m, entendeu que a regra do ju\u00edzo universal n\u00e3o se aplica quando o cr\u00e9dito j\u00e1 estava definitivamente reconhecido antes da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"