O que aconteceu: a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia aprovou o PL 2.716\/2025, da senadora Dra. Eud\u00f3cia, que zerar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) para itens usados em pesquisa oncol\u00f3gica. A decis\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (6) e o texto segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n
Quem est\u00e1 envolvido: Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL) prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou um substitutivo com altera\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LRF e \u00e0 LDO de 2026.<\/p>\n
Quando e onde: a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu no Senado, na pauta da CCT. O substitutivo foi apresentado durante a mesma sess\u00e3o em que o texto recebeu parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n
Por que: o objetivo \u00e9 reduzir custos na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para pesquisas oncol\u00f3gicas, ampliando possibilidades de novos tratamentos e melhoria dos atuais. A proposta tamb\u00e9m busca enfrentar entraves de infraestrutura na pesquisa cl\u00ednica no Brasil.<\/p>\n
Medidas<\/p>\n
O projeto inclui na lei de isen\u00e7\u00e3o itens essenciais \u00e0 pesquisa oncol\u00f3gica, como reativos qu\u00edmicos, materiais de laborat\u00f3rio, produtos de terapia celular, recursos biol\u00f3gicos, dispositivos e equipamentos, al\u00e9m de ferramentas de an\u00e1lise de dados.<\/p>\n
As importa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficariam sujeitas ao limite global anual para bens destinados \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, segundo o texto.<\/p>\n
O substitutivo acrescenta regras para alinhamento com a LRF e a LDO de 2026, prevendo governan\u00e7a, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O regulamento dever\u00e1 estimar o n\u00famero de benefici\u00e1rios, metas, indicadores, transpar\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser indicado.<\/p>\n
A vig\u00eancia prevista \u00e9 de cinco anos, contados a partir do in\u00edcio dos efeitos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos resultados e ao cumprimento de metas.<\/p>\n
Como fica a implementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O relator argumenta que os ajustes aumentam a seguran\u00e7a da pol\u00edtica p\u00fablica e ajudam a acompanhar se a desonera\u00e7\u00e3o estimula a pesquisa cl\u00ednica no Brasil, fortalecendo a capacidade cient\u00edfica nacional.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina que o Poder Executivo regulamente mecanismos de governan\u00e7a, controle e avalia\u00e7\u00e3o, com base em dados t\u00e9cnicos. A aprova\u00e7\u00e3o final depende da an\u00e1lise pela CAS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"