Ao Plen\u00e1rio deve tramitar o PL 1.442\/2024, que prioriza o atendimento pericial a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira, 6, e segue em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
O texto altera a Lei 10.048\/2000, que j\u00e1 garantiu atendimento priorit\u00e1rio, e a Lei Maria da Penha, para incluir a prioridade no atendimento pericial. O objetivo \u00e9 assegurar que a per\u00edcia seja realizada com rapidez para preservar evid\u00eancias.<\/p>\n
A relatora da mat\u00e9ria, senadora Mara Gabrilli, prop\u00f4s ajustes para padronizar os termos. A express\u00e3o passou de mulher v\u00edtima para mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, alinhada \u00e0 terminologia jur\u00eddica atual.<\/p>\n
A proposta determina que o poder p\u00fablico organize uma rede de apoio \u00e0s mulheres, caso n\u00e3o haja unidade do Instituto M\u00e9dico Legal dispon\u00edvel para a per\u00edcia. O atendimento dever\u00e1 seguir protocolos de avalia\u00e7\u00e3o de risco reconhecidos internacionalmente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as redes de prote\u00e7\u00e3o devem orientar sobre o funcionamento dos exames e os direitos das mulheres, com informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis. A medida \u00e9 apresentada como instrumento de prote\u00e7\u00e3o e de responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n
Mara Gabrilli ressaltou que exames periciais desempenham papel central na prote\u00e7\u00e3o da mulher e na prova do delito. A demora na realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia \u00e9 considerada risco real de perda de evid\u00eancias.<\/p>\n
A senadora tamb\u00e9m destacou a urg\u00eancia da medida, citando o crescimento de feminic\u00eddios no pa\u00eds e a necessidade de respostas r\u00e1pidas do sistema de justi\u00e7a. O projeto aguarda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"